Mais descontos para os reformados, maior carga horária na Função Pública. O Orçamento Retificativo, a apresentar no verão pelo Governo, deve prever novos cortes nos rendimentos dos pensionistas do setor público com pensões a partir de 485 euros e também 40 horas de trabalho semanal para os funcionários do Estado.
Segundo o Jornal de Negócios, os reformados da Função Pública com rendimentos a partir de 485 euros por mês passam a descontar mais para a ADSE, o que representa uma perda do rendimento mensal líquido.
A medida avança a partir do verão e afeta os pensionistas que tenham reformas que correspondem ao salário mínimo. De acordo com aquele jornal, a proposta do Governo já foi entregue aos parceiros sociais. Implica um aumento das taxas de desconto para a ADSE, o que significa que os maiores rendimentos terão maiores perdas.
Esses descontos para a ADSE, atualmente nos 1,5 por cento, deverão passar para 2,25 por cento, assim que entre em vigor o Orçamento Retificativo, que o Governo vai apresentar.
Mas os aumentos nos descontos dos pensionistas da Função Pública voltam a aumentar no próximo ano. Dos 2,25 por cento, previstos no Orçamento Retificativo, os descontos para a ADSE passam para 2,5 pontos percentuais, a partir de 2014.
Também no verão podem entrar em vigor as alterações que o Governo prevê para o horário de trabalho na Função Pública. Os funcionários públicos deverão ter de cumprir 40 horas semanais, medida que constará do Orçamento Retificativo.
O Governo pretende, com esta medida, aproximar o horário laboral, entre os setores público e privado.
