Está aprovada a nova Lei do Cinema. A proposta foi ontem a votos em Conselho de Ministros e prevê uma nova taxa ao audiovisual, paga pelos operadores de televisão por cabo. De acordo com o Secretário de Estado da Cultura, esta taxa trará para os cofres do Estado 8,5 milhões de euros anuais de proveitos. A Associação dos Operadores de Telecomunicações já reagiu, considerando-a ilegal.

Esta nova taxa terá uma incidência de 3,5 euros por cliente e será imputada ao operador de televisão por cabo, “à semelhança do que acontece noutros países europeus”, justificou Francisco José Viegas, secretário de Estado da Cultura, à saída da reunião do Conselho de Ministros.

Sobre esta taxa, afirmou ainda que “os operadores de cabo são considerados agentes económicos que beneficiam directamente da produção de audiovisual e de cinema como activos do seu negócio, ou seja, fazem parte da cadeia de valor associado à produção de cinema”. O próximo passo a dar será a discussão desta nova lei em Assembleia da República.

Francisco José Viegas defendeu que esta taxa irá pôr fim ao “subfinanciamento crónico do cinema português” e marcará o início de uma nova jornada para o setor, implicando “iniciativas de fomento à Literacia do Cinema, apoios à produção nacional, a coproduções internacionais e também à formação de formação de novos talentos”.

Em declarações à TSF, a Associação dos Operadores de Telecomunicações (APRITEL) considera esta taxa “ilegal” e que irá sobrecarregar mais o setor. A presidente da APRITEL, Ana Paula Marques, lembra ainda que “os operadores de serviços de televisão, de subscrição e serviços de vídeo ‘on-demand’ já divulgam em larga escala obras cinematográficas e audiovisuais nacionais.”