IPTV é crime? Os riscos de procurar um canal pirata para ver futebol
Ver futebol grátis através de IPTV em Portugal, por telemóvel ou computador, acarreta riscos. Saiba porque deve evitar procurar um canal pirata para ver futebol.
IPTV é crime ou não? A dúvida é frequente, em especial quando há futebol nos canais codificados. Neste artigo, vamos abordar o conceito da IPTV, uma tecnologia legal, e explicar as situações em que comprar IPTV é crime.
Em suma, a IPTV é uma tecnologia de transmissão pela internet. Ou seja, a tecnologia em si é legal. Porém, há muito uso abusivo desta tecnologia e aí, sim, IPTV é crime.
Comecemos, então, pelo princípio: o que é IPTV?
O que é IPTV?
IPTV é um protocolo informático de transmissão de vídeo pela internet. A sigla vem da expressão em inglês “Internet Protocol TeleVision”.
Portanto, a IPTV é um canal para transmissão de conteúdo audiovisual através da Internet. Tal como as ondas de rádio são um canal para transmitir áudio, ou tal como a televisão transmite áudio e vídeo.
Por exemplo, com uma ‘Smart TV’, o leitor liga o televisor ao router e pode usar o protocolo IPTV para ver canais de televisão ou ouvir os canais de rádio fornecidos pelo seu provedor de Internet.
IPTV é crime ou não?
Em si, a IPTV não é crime. Aliás, todas as grandes operadoras de comunicações móveis do país disponibilizam um serviço IPTV:
- MEO – MEO Go;
- NOS – NOS TV;
- Vodafone – Vodafone TV.
Com uma dessas aplicações, o leitor tem acesso aos canais de televisão incluídos no pacote que subscreveu. Assim, consegue ver no telemóvel canais como Hollywood ou Panda.
Vender IPTV é crime?
No entanto, IPTV é um protocolo de internet, ou seja, está disponível para vários tipos de uso. Como tal, há muitas situações em que vender IPTV é crime.
Em Portugal, só as operadoras reguladas pela ANACOM podem disponibilizar conteúdos através de IPTV. Além dos três grandes provedores de internet, temos operadores legais como:
- Amazon Prime;
- Disney +;
- HBO Max;
- Netflix.
Nestes casos, estamos a falar de serviços que funcionam por subscrição, ou ‘on demand’. Por exemplo, se você quiser ver os jogos da Liga dos Campeões, tem de subscrever primeiro um pacote de internet e depois juntar a subscrição da Eleven Sports. Ou seja, vai pagar as mensalidades de dois serviços.
No entanto, tem vindo a aumentar em Portugal o fenómenos da “listas IPTV”. Nesse caso, sim, comprar IPTV é crime.
Comprar IPTV é crime?
Sim, é. É provável que o leitor já tenha feito a associação: quem vende listas IPTV não são as operadoras legais. Nesse cenário, vender IPTV é crime.
Na prática, a lista IPTV é uma revenda. Alguém subscreve legalmente vários serviços de IPTV e depois redistribui pelo mesmo protocolo de internet, ou seja, IPTV.
Mas podemos resumir toda esta lógica numa palavra: Pirataria.
Se a revenda de IPTV é crime, a compra de IPTV pirata também é. O consumidor até pode não ter culpa, mas o desconhecimento da lei não legitima o seu incumprimento. Aos olhos da Lei, quem compra IPTV (pirata) está efetivamente a participar num crime.
Em suma:
- IPTV legal – Conteúdos audiovisuais fornecidos por um operador legal, mediante o pagamento de uma mensalidade;
- IPTV ilegal – “Listas IPTV” vendidas por piratas informáticos, geralmente com transações por MB WAY para dificultar o seu rastreamento.
Posso ver futebol grátis em IPTV hoje?
Por esta altura, o leitor já entendeu que essa dúvida tem duas respostas possíveis. Afinal, a IPTV, como tecnologia, é legal! Portanto, tudo depende de como é fornecida.
- Se é cliente da MEO e subscreve a BTV, pode ver futebol grátis em IPTV através do MEO Go, por exemplo. É perfeitamente legal, porque está a pagar por ambos os serviços: provedor de internet e canal codificado.
- Se quer ver os jogos da BTV por uma lista IPTV, ou através de sites de ‘stream’ como o iFirstRow, então usar iptv é crime, pois está a usar uma IPTV de revenda… e a revenda de IPTV é crime, como referimos acima.
E quem diz MEO diz NOS ou Vodafone, tal como BTV pode ser substituído por SportTv ou Eleven Sports. Sem quere fazer publicidade, são apenas exemplos para demonstrar que existe IPTV legal.
Agora, uma nota importante: o site de ‘stream’ que citamos não foi escolhido por acaso. O iFirstRow era um site muito popular que foi encerrado pelas autoridades. E foi encerrado precisamente porque pirateava jogos de futebol e outros conteúdos audiovisuais.
Jogos futebol hoje na TV em direto grátis
Desta forma, quem pesquisa “jogos futebol hoje na TV em direto grátis” (e todos conhecemos um amigo que se gaba de fazer isso) pode facilmente incorrer numa ilegalidade.
Dos milhares de resultados que o Google vai apresentar, só uma ínfima parte será de canais em sinal aberto. A quase totalidade de resultados vai apontar para sites de ‘stream’, que na prática é uma revenda de IPTV (ilegal), ou para listas IPTV, outra forma ilegal de revenda de IPTV.
E existe uma maneira muito fácil de identificar os sites que fornecem esse IPTV ilegal: estão sobrecarregados de anúncios e ‘pop-ups‘ irritantes. Muitas vezes, esses sites tentam abrir uma porta para ciberataques.
De vez em quando, lá aparece um jogo da Seleção Nacional ou das provas da UEFA em canais como RTP, SIC ou TVI. Contudo, ao pesquisar na internet por “jogos futebol hoje na TV em direto grátis”, o Google (ou outro motor de pesquisa) vai apresentar os jogos que os sites vão transmitir através da IPTV. Afinal, IPTV é o protocolo, é a tecnologia que permite a transmissão audiovisual através da internet.
Ver jogos de futebol pelo stream das casas de apostas é legal?
Não. Em Portugal, as casas de apostas não estão autorizadas a transmitir jogos de futebol em ‘live stream’, por questões de concorrência e direitos de transmissão.
É verdade que existem sites de aposta famosos pelo ‘live stream’ de jogos de futebol, como a Bet365. Porém, esta marca não solicitou licença para operar em Portugal.
Por outro lado, há casas de apostas como a Betano, que noutros países têm serviço de ‘live stream’. Só que esta marca não tem esse serviço ativo em Portugal, por motivos legais. Aliás, perderia a licença se o fizesse.
Desta forma, o ‘streaming’ dos sites de apostas não é alternativa para ver jogos de futebol pelo computador ou telemóvel. Se o jogo é transmitido por ‘stream’, quase de certeza que o site está a redistribuir o sinal – e a revenda de IPTV é crime.
Posso ver futebol grátis através de IPTV?
Não, não pode ver futebol grátis através de canais de IPTV comuns. Falamos de SportTV, ou Eleven Sports, por exemplo, que têm serviços pagos.
De acordo com o contexto específico do crime, o consumidor de IPTV pirata pode ser condenado a pena de multa ou mesmo a pena de prisão.
Contudo, é preciso entender que este tipo de crime não é uma especificidade portuguesa, bem pelo contrário: as redes distribuem as listas de IPTV ilegais são organizações internacionais.
Nesse sentido, o combate à pirataria informática e a outros tipos de cibercrime é feita a nível europeu, em particular pelo Eurojust, um organismo criado em 2002 para coordenar as autoridades judiciárias dos vários países da União Europeia.
Para entendermos melhor as consequências criminais do uso ilícito da IPTV temos o exemplo da Xtream Codes, uma rede com milhões de clientes por toda a Europa.
O exemplo da Xtream Codes
A Xtream Codes, criada por dois cidadãos gregos, foi desmantelada em setembro de 2019, numa ação do Eurojust que envolveu autoridades de Itália, Bulgária, Alemanha, Grécia, França e Holanda.
À data, a organização teria cerca de 5.000 clientes, com idades entre os 12 e os 59 anos, que compravam “pacotes” de televisão (ou seja, listas de IPTV) e depois revendiam a mais de 50 milhões de consumidores por toda a Europa.
No momento da operação, as autoridades policiais italianas informaram que os clientes incorriam em multas de 2.500 a 25 mil euros e penas de prisão entre seis meses e um ano.
Qual a pena para quem usa serviços ilegais?
Como as operações de investigação das redes de distribuição ilegal de IPTV e os julgamentos geralmente decorrem ao nível europeu, não há registos importantes de sanções em Portugal.
Dos poucos casos que chegam a tribunal, o resultado quase sempre tem sido a absolvição ou penas suspensas. Por exemplo, em abril de 2023, o Tribunal de Aveiro condenou três homens a penas suspensas, cada um, de dois anos e nove meses de prisão e multa de 1.980 euros.
O trio foi condenado pelos crimes de detenção e venda de equipamentos ilícitos e burla informática e nas comunicações (no qual o tribunal ‘incluiu’ o crime de acesso ilegítimo). A rede montada por estes três homens tinha mais de 100 clientes.
Em Coimbra, 38 pessoas foram absolvidas num processo de IPTV pirata, nomeadamente a instalação de ‘boxes’ com os canais da operadora NOS. Dos 38 arguidos, 37 eram clientes do restante.
As absolvições resultaram, de acordo com o Tribunal de Coimbra, da prescrição de um dos crimes imputados (detenção de dispositivos ilícitos) e da falta de prova nos crimes de acesso ilegítimo e de burla informática.
Como é punido o uso de um canal pirata para ver futebol?
O regime penal permite identificar pelo menos quatro crimes imputáveis a quem pratica a revenda ou mesmo a compra de IPTV ilegal:
- Proteção das medidas tecnológicas – Com pena de prisão até um ano;
- Detenção de dispositivos ilícitos – Pena máxima de três anos de prisão;
- Usurpação – Com pena de prisão também até três anos;
- Acesso ilegítimo – Com pena de prisão entre um e cinco anos.
Na mira das autoridades estão sobretudo as redes que vendem as listas IPTV, pois são essas organizações que lucram com o crime.
Porém, o consumidor pode ser envolvido no processo, até para contextualizar a dimensão dos atos ilícitos em fase de julgamento. Mesmo que seja absolvido, vai ter muitas despesas e ainda mais chatices.
Canal pirata IPTV para ver futebol vale a pena?
Como conclusão, vale a pena recordar uma campanha de sensibilização de um canal fechado, na véspera de um famoso clássico do futebol português: “Não sejas Inácio”.
A IPTV é uma tecnologia fantástica, pois permite ver televisão no ecrã do computador ou do telemóvel. Mas é uma ferramenta que pode ser usada também para o crime.
Se quer ver televisão em qualquer lugar e a qualquer hora, há muitos serviços legais que pode subscrever. Custa dinheiro? Sim, mas tem uma enorme vantagem: pode ver o jogo do seu clube sem qualquer problema.
Porém, as listas IPTV parecem muito aliciantes ao início, mas podem dar origem a várias complicações e problemas legais.
A pirataria é crime. Não importa se é um site com o ‘stream’ do jogo, ou uma lista IPTV com o canal de desporto. E é um crime que, além de pesadas multas, incorre em pena de prisão.
Tem dúvidas se IPTV é crime ou não? Se contratou um serviço legal, junto de uma operadora regulada, não há problema. Mas, se comprou uma lista IPVT pela internet a alguém que não conhece, ou se abre um site de ‘streams’ carregado de anúncios e ‘pop-ups’, está a praticar um ato ilícito. E, agora que termina de ler este guia, já conhece as consequências.
