O inquérito ao processo dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo concluiu que o Governo “não teve alternativa” senão a subconcessão. Uma conclusão que “não é surpresa” para os sindicatos, uma vez que o executivo terá recusado ponderar “outras soluções” apresentadas.
Há mais um capítulo na polémica dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que não terminou com a subconcessão dos terrenos e infraestruturas ao grupo Martifer.
De acordo com o relatório da comissão de inquérito para “apuramento das responsabilidades pelas decisões que conduziram ao processo de subconcessão dos ENVC”, o Governo “não teve qualquer alternativa” devido aos auxílios estatais “ilegais” que, no passado, foram atribuídos aos ENVC.
Só que esta conclusão era a “esperada” pelos sindicatos, que sempre criticaram a tutela por, alegadamente, recusar equacionar “outras soluções”.
“A União de Sindicatos de Viana do Castelo (USVC) estava à espera destas conclusões, pese embora nunca tivéssemos concordado com essa posição porque entendemos que deveriam ter sido encontradas outras soluções, nomeadamente, uma parceria público-privada”, afirmou o coordenador, Branco Viana.
Citado pela Lusa, o sindicalista admitiu que o relatório, elaborado pela deputada do PSD Ângela Guerra, “não é uma grande surpresa”.
A USVC sempre defendeu uma parceria público-privada porque “daria garantias de que o futuro da construção naval ficaria assegurado”, reforçou: “face à entrega da empresa pública à iniciativa privada, essa garantia é mais falível”.
De acordo com as conclusões do inquérito, “a posição da Comissão Europeia não deixou ao Governo qualquer alternativa quanto à forma de lidar com a questão dos auxílios passados”, pelo que a subconcessão foi “um mal menor”, argumentou Branco Viana.
Agora, continuou o sindicalista, é “necessário criar condições” para que a West Sea, a empresa do grupo responsável pela gestão da subconcessão, “subsista e encontre encomendas por muitos e longos anos, para garantir cada vez mais postos de trabalho na região”.
“Nesta altura, são cerca de 60 os ex-trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo que já integram os quadros da West Sea, com perspetivas de, a curto prazo, se concretizarem mais cerca a 60 contratações. Até final do ano o número total deverá ultrapassar a centena”, acrescentou Branco Viana.
A boa notícia, revelou ainda o sindicalista, é que a maioria dos antigos trabalhadores dos ENVC que assinaram contrato com a empresa do grupo Martifer “estão com salários idênticos aos que tinham aquando da saída”.
“Sabíamos à partida que só a médio prazo se atingiria um número de contratações razoável. Para isso é preciso tempo e tudo está a caminhar nesse sentido, desde os investimentos à recuperação de equipamentos”, argumentou.
Esta semana, os estaleiros receberam um segundo navio para reparação, o que é encarado como “um bom sinal” para o futuro dos estaleiros.
