Dezenas de guardas prisionais concentraram-se hoje diante do Ministério da Justiça numa vigília que assinalou o começo de uma greve até segunda-feira, em protesto contra o congelamento das carreiras e sistema de avaliação, entre outras matérias.
“Nós estamos à porta do Ministério da injustiça, que é tudo menos Justiça. Este Ministério da Justiça gosta de nos ver em luta, gosta de nos ver em greve, em vez de resolver os problemas. A última vez que reunimos com a ministra da Justiça foi em outubro de 2017 e as outras vezes, poucas, com a Secretária de Estado”, criticou o presidente do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), Jorge Alves, durante a concentração no Terreiro do Paço, em Lisboa.
O dirigente sindical acusou também o diretor-geral dos Serviços Prisionais, Rómulo Augusto Mateus de “nada fazer” nestes oito primeiros meses de mandato, nem sequer meros “despachos de organização e uniformização de critérios”.
“É um diretor-geral que tomou posse, mas não fez nada”, declarou Jorge Alves, indicando que “não houve evolução” na resolução dos problemas da guarda prisional e que Rómulo Mateus limitou-se agora a emitir um despacho a declarar, de forma “abusiva”, que a greve é “ilegal” por causa de prazos do Código Administrativo e a ameaçar os guardas em greve com faltas injustificadas e processos disciplinares.
Na opinião do presidente do SNCGP, a tentativa de Rómulo Mateus de “aterrorizar” a guarda prisional e evitar a greve prende-se com a “proximidade do ato eleitoral” das legislativas e com a necessidade de “proteger a ministra”, confidenciando que o diretor das prisões lhe comunicou que Francisca Van Dunem vai continuar no cargo caso se confirme que o PS vai ganhar as eleições.
Além de pretender impugnar judicialmente o despacho de Rómulo Mateus que considera a greve ilegal devido a procedimentos administrativos, o SNCGP decidiu convocar para sábado plenários da guarda prisional nos 49 estabelecimentos do país, o que vai inviabilizar que os reclusos possam receber visita de familiares e amigos nesse dia.
Questionado sobre a possibilidade de retomar o diálogo com o Ministério da Justiça, Jorge Alves disse não acreditar que isso aconteça, tanto mais que no último ano o Governo “não quis negociar” as reivindicações da classe e andou a “enganar” os guardas prisionais com promessas.
Entretanto, um despacho assinado pelo diretor Rómulo Mateus considera que a greve foi “decretada de forma ilegítima”, dado que não foi cumprida a antecedência mínima de 10 a dias úteis, exigidos para uma paralisação num setor que se destina à “satisfação de necessidades sociais impreteríveis”.
Apesar de todas as consequências contidas no despacho, o SNCGP mantém a greve, das 16:00 de hoje até segunda-feira, e os guardas não irão cumprir serviços mínimos porque estes não foram determinados. Contudo, esclareceu o sindicato, os guardas não deixarão de acatar as ordens superiores, não pondo em risco a segurança do sistema prisional.
