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Ministra da Justiça diz já ter canalizado 16,6 milhões para guardas prisionais nos últimos anos

A ministra da Justiça disse hoje que nos últimos três anos o Governo já canalizou mais de 16,6 milhões de euros na admissão e promoção de guardas prisionais, um investimento assente na melhoria das suas condições de trabalho.

“Temos feito um grande esforço para criar melhores condições de trabalho para o corpo dos guardas prisionais. Recrutámos mais 400 guardas e promovemos às várias categorias um número muito grande de guardas, portanto, nestes movimentos de admissões e promoções, o Governo já despendeu mais de 16,6 milhões de euros nestes três anos”, afirmou Francisca Van Dunem numa visita ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo – Feminino, em Matosinhos, distrito do Porto.

Apesar de assumir ainda haver “muito para fazer”, a titular da pasta da Justiça assinalou que o Governo tem vindo a fazer um “grande e efetivo” esforço para melhorar as condições de desempenho destes profissionais.

Na quarta-feira, as chefias dos guardas prisionais anunciaram que vão entregar as insígnias no Ministério da Justiça em protesto pela forma como afirmam estão a ser tratados os problemas dos serviços prisionais e do corpo da guarda prisional.

Numa comunicação enviada à ministra da Justiça, a Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional refere que a entrega será feita em 07 de fevereiro.

Desde o dia 16 de janeiro que está a decorrer um novo período de greve dos guardas prisionais marcado pelo Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional (SICGP).

Este novo período de greve, até 03 de fevereiro, surge após o SICGP ter terminado em 06 de janeiro uma paralisação que começou em 15 de dezembro.

Falando na preocupação em “equilibrar o ecossistema prisional”, a ministra apontou ainda a admissão de 99 técnicos de reinserção social nos últimos anos.

Francisca Van Dunem referiu que a reinserção está no “centro das preocupações” do atual Governo, capacitando as pessoas presas para a vida fora da cadeia.

Nesse sentido, a governante elogiou a parceria existente entre o estabelecimento prisional e a Santa Casa da Misericórdia do Porto que permite às reclusas terem uma ocupação laboral em áreas como, por exemplo, o têxtil e o calçado.

“Percorremos este estabelecimento e fomos encontrando uma daquelas características que, no nosso entender, deve corresponder a um estabelecimento prisional digno para aquilo que é o objetivo único das penas, que é a reinserção”, realçou.

Francisca Van Dunem, que acompanhou o primeiro-ministro na visita, salientou ainda que o facto das reclusas terem uma ocupação laboral não só as capacita, como lhes dá capacidade financeira para as suas necessidades na prisão, mas também para quando saírem.

Considerando esta parceria “virtuosa”, a ministra assumiu que este é o modelo para o qual os estabelecimentos prisionais devem caminhar.

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