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Governo moçambicano e parceiros sociais negoceiam revisão da Lei do Trabalho

O Governo moçambicano, sindicatos e empregadores retomaram as negociações sobre a revisão da Lei do Trabalho, para adaptar o diploma “às exigências atuais”, anunciou hoje o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS) de Moçambique.

As três partes relançaram as discussões sobre a Lei do Trabalho, no âmbito da primeira sessão de 2019 da Comissão Consultiva de Trabalho (CCT), um fórum que junta o executivo moçambicano, os sindicatos e a Confederação das Associações Económicas (CTA), que congrega a maior confederação patronal do país.

A ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitória Diogo, afirmou que as sessões da CCT em 2019 vão decorrer num ano muito importante para o país, destacando a realização das eleições gerais de 15 de outubro.

Vitória Diogo assinalou que a discussão sobre as propostas do novo salário mínimo nacional serão também um ponto fundamental na agenda de trabalhos dos parceiros sociais.

“Temos sobre nós a responsabilidade de discutir uma matéria tão sensível, delicada e, até me atrevo a dizer, sagrada: o salário”, declarou.

A governante exortou as lideranças sindicais e os empregadores a desenvolverem e massificarem a negociação coletiva, ao nível das empresas e dos setores de atividade.

O executivo moçambicano, sindicatos e empregadores convergem na necessidade de revisão da atual Lei do Trabalho, considerando que alguns aspetos da norma estão ultrapassados e que há novas situações das relações jurídico-laborais que devem ser incorporados.

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