O Conselho de Ministros aprovou a proposta de reorganização administrativa, que prevê eliminar entre 1200 e 1400 freguesias. O processo de fusão que o Governo defende reduzirá o número de freguesias para um total que rondará as 3000. Os municípios que propuserem fusões vão receber incentivos nos orçamentos, com um aumento superior a 15 por cento das verbas entregues pelo poder central.
A reforma do poder local conheceu um avanço, com a aprovação por parte do Governo, em sede de Conselho de Ministros, da fusão de freguesias, que vai eliminar do mapa um mínimo de 1200 e um máximo de 1400 freguesias. Esta medida, que consta do memorando de entendimento rubricado com a troika, ficará concluído até julho, pelo que as próximas eleições autárquicas, que decorrem em 2013, já serão realizadas de acordo com as novas regras.
O Governo não definiu ainda quais as freguesias que vão ser fundidas. Criou apenas os parâmetros que estarão na base deste processo. O secretário de Estado da Presidência, Luís Marques Guedes, revelou que essa proposta de lei seguirá para o Parlamento, para discussão e aprovação.
No caso de a proposta não for alvo de alterações, no Parlamento, Marques Guedes prevê que sejam eliminadas “trinta por cento das freguesias”. No entanto, o Governo “está disposto a ouvir propostas, provenientes de assembleias municipais e de freguesia”.
Para evitar bloqueios à fusão e para incentivar os municípios a participar de forma ativa na reforma administrativa, o Governo vai conceder aos municípios incentivos, com um aumento de 15 por cento no orçamento da Câmara Municipal. Basta, para o efeito, que estas autarquias participem, nesta fase, com propostas de fusão.
Recorde-se que PSD, PS e a Unidos em Lisboa já entregaram na Assembleia da República um projeto de lei para redução de freguesias da capital. O município lisboeta, liderado por António Costa, poderá perder 29 das 53 freguesias (mais de 50 por cento), ficando com um total de 24. Com esta reorganização administrativa, as competências das Juntas de Freguesia serão, no entanto, reforçadas.
Todas as freguesias que tenham menos de 500 habitantes por quilómetro quadrado, nas zonas rurais, serão fundidas. Em termos práticos, o poder local perde a sua força de proximidade, já que as autarquias tornar-se-ão mais distantes dos cidadãos.
A redução destes órgãos de poder local proposta por PSD e PS para Lisboa vai de encontro à Reforma Administrativa apresentada pelo Governo, que pretende levar a cabo um conjunto de medidas de contenção de custos no Poder Local, noutro âmbito: não só na diminuição de freguesias, mas também na redução do número de dirigentes municipais (com a eliminação de mais de metade).
“O Documento Verde da Reforma Administração Local pretende ser o ponto de partida para um debate alargado à sociedade portuguesa, com o objetivo de, no final do primeiro semestre de 2012, estarem lançadas bases e suporte legislativo de um municipalismo mais forte, mais sustentado e mais eficaz”, refere o documento, que tem 40 páginas.
Partindo deste princípio, a proposta do executivo eliminará 1642 dirigentes de municípios e 35 por cento de vereadores, além da eleição de menos 618 vereadores, o que representa uma diminuição significativa, de 1770 para 1152. Um terço destes cargos eliminados diz respeito a vereadores que exercem a tempo inteiro.
A lógica da redução de vereadores está associada ao número de eleitores. Lisboa passará a eleger 12 (menos quatro), o Porto 10 (menos dois) e os municípios com mais de 100 mil eleitores elegeriam oito.
As Câmaras com mais de 50 mil e menos de 100 mil terão seis eleitos, enquanto aquelas que contarem com um número de eleitores superior a 10 mil e inferior a 50 mil contarão com apenas quatro vereadores. Por fim, todas as que tiverem menos de 10 mil não elegem mais do que dois.
