“Especulações”
“É isto que está em causa e não a discussão de qualquer programa”, insistiu o secretário de Estado, lembrando que o primeiro-ministro, Passos Coelho, “deixou claro que o ‘timing’ desta decisão do Tribunal Constitucional nas vésperas de decisões internacionais muito importantes coloca especiais vulnerabilidades, pelo que o trabalho junto dos parceiros internacionais é agora fundamental”.
Marques Guedes recusou-se a comentar as “especulações” que foram surgindo durante o dia, como a hipótese do alargamento da idade da reforma para os 67 anos, argumentando que qualquer decisão será primeiro apresentada em sede de concertação social: “assim que o Governo tenha, internamente, o trabalho feito, poderá apresentá-lo aos parceiros internacionais e aos parceiros sociais”.
“O Governo está a trabalhar nessa matéria desde a noite de sexta-feira”, depois de conhecido o chumbo do Tribunal Constitucional, complementou: “serão medidas que obrigarão a uma retificação do Orçamento do Estado e das metas de curto e médio prazo a que o país está obrigado perante os parceiros internacionais.
O porta-voz do executivo referiu ainda que o recente despacho das Finanças, a congelar quase toda a despesa pública corrente, é “uma medida cautelar” que vai durar até que sejam definidos novos tetos para a despesa de cada ministério. Só que ainda é preciso, recordou, apresentar um Orçamento Retificativo, “de acordo com a decisão do Tribunal Constitucional”.
