Portugal não vai explicar ao Ecofin como pensa recuperar as receitas inconstucionais de 1300 milhões de euros. A “discussão de um programa” só terá lugar depois do Governo a negociar com os parceiros sociais, revelou Marques Guedes, acrescentando que o objetivo é “manter a confiança”.
O Governo já definiu a estratégia para a próxima reunião dos ministros das Finanças e da Economia da União Europeia, mais conhecido por Ecofin. Sabendo que as perguntas vão incidir sobre os 1300 milhões de euros para anular do Orçamento de Estado, por serem receitas inconstitucionais, o executivo liderado por Pedro Passos Coelho optou por ir a Dublin apelar à confiança dos parceiros europeus.
“A reunião do Ecofin não é para discussão de um programa”, explicou Luís Marques Guedes, após o conselho de ministros de hoje. Mais do que debater esse programa (o que tem de ser feito com a troika, lembrou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros), Portugal vai apresentar em Dublin “garantias em que os parceiros internacionais possam confiar”, isto com o intuito de ver aprovado o alargamento das maturidades dos empréstimos.
Que garantias são essas? Marques Guedes respondeu serem “aquilo que precisa para se manter a linha de confiança e credibilidade do país junto dos parceiros europeus: leva garantias em que possam confiar e em que [o Governo] tem vindo a trabalhar desde sexta-feira”, depois do Tribunal Constitucional ter chumbado quatro normas do Orçamento de Estado por inconstitucionalidade.
