O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições apresentou a demissão. Godinho de Matos, que representava o PS na CNE, alegou que “a comunicação social reagia mal” ao facto de ter aceite defender, juridicamente, a candidatura de Moita Flores (PSD) à Câmara de Oeiras.
Nuno Godinho de Matos apresentou hoje formalmente o pedido de demissão da Comissão Nacional de Eleições (CNE), da qual era o porta-voz. A decisão foi tomada depois da controvérsia suscitada pelo advogado, que representa o PS há 17 anos na CNE, ter aceitado representar juridicamente o candidato do PSD à Câmara de Oeiras, Moita Flores, no âmbito da eventual inelegibilidade à luz da lei de limitação de mandatos.
“Tomei a decisão profissional de defender o dr. Moita Flores, porque acho que a situação jurídica dele deve ser defendida. Depois percebi que a comunicação social reagia mal à situação de um membro da CNE defender alguém nos tribunais para defesa da sua elegibilidade”, argumentou Godinho de Matos, continuando: “perante isso, decidi sair da CNE. A partir do momento em que surgiu a mais leve dúvida sobre a minha própria idoneidade e isenção, então eu devo-me afastar e afastei-me”.
A polémica foi agravada quando o candidato socialista a Oeiras, Marcos Sá, trouxe a “imparcialidade de um membro da CNE no tratamento das eleições autárquicas” para a campanha, no domingo, referindo ter enviado queixas ao presidente da CNE e à presidente da Assembleia da República.
“Cabe à CNE ‘assegurar a igualdade de tratamento dos cidadãos em todos os atos do recenseamento e operações eleitorais’, bem como ‘assegurar a igualdade de oportunidades de ação e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais’ e aos seus membros se impõe o dever de isenção e independência”, pelo que Marcos Sá comentou que Godinho de Matos “perdeu as condições para exercer o mandato na CNE durante a campanha das eleições autárquicas com isenção e independência”.
“A situação em que se encontra este membro da CNE, que é simultaneamente defensor em contencioso eleitoral de um candidato autárquico do PPD-PSD, configura, em nosso entendimento, uma situação de incompatibilidade de funções, que coloca objetivamente em crise a sua isenção e independência mas também a imparcialidade legalmente devida pela CNE perante as diferentes candidaturas, afetando gravemente a credibilidade das suas deliberações relativamente às eleições autárquicas em Oeiras, incluindo as anteriormente tomadas”, sustenta a queixa enviada pela candidatura socialista à CNE.
Apesar de só hoje ter apresentado formalmente a demissão, Nuno Godinho de Matos já comunicara a decisão ao presidente da CNE, no sábado de manhã.
