De acordo com o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), o subsídio de desemprego atribuído em Portugal “é um dos mais generosos da Europa”. Nesse sentido, nesta avaliação ao programa de ajustamento, o FMI aconselha o Governo à implementação de reformas que tornem o Estado social sustentável e que não retirem incentivo à procura ativa de emprego.
A avaliação do FMI relativa à aplicação, por parte do Governo, das medidas inscritas no memorando de entendimento da troika aponta para um excesso de “generosidade” de Portugal na atribuição de subsídios de desemprego, que oneram os custos sociais do Estado.
Nesse sentido, o FMI aconselha Portugal a implementar reformas estruturais, que permitam, no futuro, colocar o país dentro das fronteiras do que se pratica nos estados europeus. E o Governo é elogiado por alterar o Código de Trabalho, mudando as regras de atribuição de subsídio de desemprego, quer no valor a atribuir aos desempregados, quer na duração do subsídio, quer na adoção de regras que não suscitem conformismo por parte da população desempregada.
Segundo este relatório do FMI, que a Lusa divulga, a “duração e as taxas de substituição” em Portugal funcionavam como “um forte desincentivo financeiro à procura de emprego”, além de que aumentavam a despesa do Estado com este apoio social.
Assim, o FMI congratula-se por ver aplicadas reformas neste capítulo dos subsídios aos desempregados, o que representa um “progresso” para a economia portuguesa, no que diz respeito aos parâmetros definidos pelo Governo aquando da assinatura do memorando, com a Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.
O FMI também aborda as tabelas salariais praticadas em Portugal, mas não para dar nota dos salários bem mais reduzidos do que a média europeia, ou para dar nota dos agravamentos que os trabalhadores sofreram, em virtude do impacto das medidas acordadas com a troika.
A temática dos salários não merece do FMI mais do que um convite ao Governo para que avance com uma revisão da contratação coletiva. Já as indemnizações pagas em Portugal nos despedimentos terão de se aproximar do valor médio da União Europeia.
