A Autoridade Tributária (AT) garantiu hoje que as ações de inspeção ao setor da pesca “envolveram menos de 1 por cento dos operadores económicos” da atividade e que em “86 por cento dos casos os próprios decidiram voluntariamente corrigir declarações fiscais”.

O esclarecimento da AT surge na sequência de uma ação de protesto levada a cabo, na quinta-feira, na Póvoa de Varzim, pelos pescadores do Norte do país, que mostraram o desagrado com as coimas que de que estão a ser alvo por parte do fisco.

“Tendo em consideração o nível de risco assumido no Plano Nacional de Atividades da Inspeção, verifica-se que a intervenção da inspeção envolveu menos de 1 por cento dos operadores económicos daquele setor. Dos cerca de 3.800 operadores do setor, foram, até esta data, concluídas 56 ações inspetivas, abrangendo 31 sujeitos passivos, distribuídas por 11 distritos”, esclareceu a Autoridade Tributária e Aduaneira, em comunicado.

Segundo o organismo, as inspeções junto dos operadores do setor de pesca tiveram como base “um estudo aprofundado do setor, nomeadamente com visitas às lotas (como a de Matosinhos, da Póvoa de Varzim, de Viana do Castelo e Aveiro, entre outras) e intensa cooperação institucional com diversos organismos intervenientes na atividade”.

“Houve várias verificações à saída dos portos [de pesca] de Portugal e Espanha e aos movimentos de pescado entre os dois países. As informações fornecidas permitiram identificar a origem das mercadorias, as quantidades e o seu destino final e foram utilizadas nos processos de análise de risco”, esclareceu a AT.

O organismo adiantou ainda que, no decorrer das inspeções realizadas, “em 86 por cento dos casos os contribuintes reconheceram que as correções propostas pela inspeção tributária eram devidas, tendo os próprios decidido voluntariamente corrigir as suas declarações fiscais”.

No mesmo esclarecimento, a AT vincou que “no espírito de colaboração com os agentes económicos e com as demais entidades públicas, ao longo dos procedimentos inspetivos, têm sido realizadas diversas reuniões a nível central e regional com as associações do setor e com os organismos intervenientes, designadamente, a DGRM [Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos] e a Docapesca”.

Na quinta-feira, algumas dezenas de pescadores do Norte reuniram-se no porto de pesca da Póvoa de Varzim em sinal do protesto com as coimas que dizem estar a ser alvo por parte da AT, e garantindo que até à revisão da situação os barcos não irão voltar ao mar.

“Há embarcações com coimas a ultrapassarem os 200 mil euros. É por isso que os barcos agora estão todos à venda, pois é a única forma de conseguirem pagar”, disse Carlos Cruz, presidente da APROPESCA.

O líder desta organização de produtores de pesca artesanal aponta que “a AT está a fazer suposições erradas sobre os rendimentos do setor”.

“Os contratos do pescado de primeira venda têm de ser ajustados. Se, por exemplo, vendemos o peixe a seis euros, a presunção da AT é de que estamos a vender por oito ou nove e a ficar com o resto. Mas os contratos e valores estão de acordo com o mercado “, disse Carlos Cruz.

O dirigente lembrou a volatilidade dos preços de venda em lota, para sustentar a sua posição, dando um exemplo: “Às 07:00 horas, logo que abre a lota, podemos vender um cabaz a 100 euros, mas às 7:15 esse mesmo cabaz já só vale 50 euros e meia hora depois já está nos 20 euros. Não se pode presumir que estamos sempre a vender pelo preço mais alto”.