Ribeiro e Castro é a principal figura de um movimento de cidadãos que pretende recuperar “o mais alto dos feriados nacionais”, o 1 de dezembro. Para chegar ao Parlamento, a iniciativa legislativa necessita de 35 mil assinaturas: em poucos dias recolheu quase mil.
Portugal é o único país a abolir um feriado que evoca a independência nacional: o 1 de dezembro, que assinalava a restauração de 1640. Assim defendem os signatários de uma iniciativa legislativa de cidadãos para recuperar esse feriado, como realça o texto desse documento: “salvo quando tendo caído sob dominação estrangeira, não se conhece um só caso de algum país que, tendo feriado ou feriados celebrando a sua independência nacional, o(s) tenha abolido, assim apagando do respetivo calendário oficial a celebração desse valor coletivo fundamental”.
O principal rosto deste movimento tem sido José Ribeiro e Castro, o ex-presidente do CDS-PP. Ainda ontem, o deputado eleito pelo círculo do Porto foi a Vila Viçosa apresentar a iniciativa legislativa, pois o documento necessita de 35 mil assinaturas para chegar ao Parlamento: em duas semanas, recolheu 1097, confirmou o político.
“Numa altura em que Portugal sofre fortes limitações ao exercício da sua soberania, em razão da situação financeira do País e de compromissos externos celebrados, importa repor o 1 de dezembro e celebrar os valores da independência nacional e do brio e da liberdade de Portugal como valores fundamentais do Estado, de toda a sociedade e da Nação”, defendem os cidadãos.
Ribeiro e Castro pretende ainda ‘aumentar’ as responsabilidades do feriado: Dia de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional. “Sendo efectivamente o mais alto dos feriados nacionais, em nada contende com o 10 de Junho, que celebra Portugal no sentido da portugalidade, valor associado à língua, à universalidade, à diáspora portuguesa e a Camões”, explica-se no texto da iniciativa.
O 1 Dezembro foi “o mais antigo dos feriados civis de Portugal e é o mais alto dos feriados patrióticos, assinalando e fazendo celebrar o mais elevado dos valores de toda a comunidade nacional: a nossa própria independência nacional”, argumentam os signatários: “o 1 de dezembro evoca a última vez em que, estando sob domínio estrangeiro e tendo perdido a independência nacional, Portugal a reconquistou pelas armas, pondo fim ao domínio dos Filipes (1580-1640) e restaurando assim a soberania nacional independente, então na pessoa do rei D. João IV”.
Por defender a restauração deste feriado (e dos restantes três que foram anulados), Ribeiro e Castro votou contra o Código do Trabalho, como garantiu à Lusa. Foi a 11 de maio de 2012 que o Parlamento aprovou essa lei, eliminando os feridos da Implantação da República (5 de outubro), do Corpo de Deus (60 dias após a Páscoa) e do Dia de Todos os Santos (1 de novembro).
Ao contrário do ex-líder do CDS, os restantes deputados do partido votaram a favor, alegando “razões de disciplina de voto, respeitando o programa de Governo, o memorando de entendimento e o acordo tripartido estabelecido em sede de concertação social”.
