Associação Nacional de Farmácias (ANF) pretende a aplicação de preço único nos medicamentos. O presidente João Cordeiro contesta o atual regime por ser “muito complexo e difícil de gerir” e, depois de sugerir propostas ao Estado, avança para um compromisso: a ANF pode devolver o que exceder a previsão no Orçamento de Estado.
O presidente da ANF manifestou-se hoje, durante a cerimónia de tomada de posse dos órgãos sociais, contra a instabilidade existente na fixação do preço de um medicamento. João Cordeiro pretende que o custo final seja um só e definido por concurso público, eliminando uma série de entraves associada a todo o circuito comercial: “a remuneração da distribuição, grossistas e farmácias, deverá ser dissociada do preço dos medicamentos e constituída essencialmente por uma componente fixa, associada à intervenção farmacêutica”.
Na opinião deste dirigente, “o atual regime de preços e comparticipações, além de muito complexo e difícil de gerir, não é transparente”, sendo o melhor exemplo a possibilidade do mesmo medicamento “pode ter quatro preços”: o de venda ao público, o preço com desconto de seis por cento e o praticado voluntariamente pela indústria, que pode ser provisório ou definitivo.
O próprio preço de venda ao público, em teoria o mais ‘certo’, não é fácil de determinar. Um medicamento que se estreie no mercado não pode ultrapassar a média de comparação com o preço de venda ao armazenista em vigor nos três países de referência – Espanha, Itália e Eslovénia – para o mesmo composto ou medicamento similar. A este valor soma-se, depois, as margens de comercialização, as taxas e os impostos vigentes em Portugal.
“A via do concurso faz desaparecer a polémica sobre o nível de preços e sobre as próprias comparticipações, devolvendo a todo o sistema a estabilidade que é urgente restaurar”, justificou João Cordeiro.
A aplicação do preço único será uma das reformas estruturais “sempre adiadas”, recordou o presidente da ANF, criticando a política farmacêutica seguida em Portugal: “o setor está nesta situação catastrófica em consequência de políticas erradas, nuns casos, e de ausência de políticas, noutros casos, que os sucessivos governos foram prosseguindo ao longo dos anos. Reformas estruturais sempre adiadas, medidas legislativas raramente pensadas e nunca avaliadas e, acima de tudo, uma permanente instrumentalização partidária da saúde e do medicamento, nas campanhas eleitorais e na ação política”.
Segundo João Cordeiro, 1.900 farmácias atravessam uma situação “catastrófica” e “vão ter grandes dificuldades para conseguirem recuperar da situação dramática em que mergulharam em tão curto espaço de tempo”. “Se nada for feito”, reforçou, as farmácias caminham “para uma situação de insolvência generalizada”.
Exigindo “sentido de responsabilidade” ao Estado, o presidente da ANF adiantou que “as farmácias estão disponíveis para assumir um compromisso com o Governo quanto ao teto de despesa pública com medicamentos de 1.180 milhões de euros”, tal como previsto no Orçamento do Estado. A resposta a essa contrapartida foi clara: “se as medidas que preconizamos forem adotadas e o objetivo não for atingido, assumiremos a obrigação de devolver ao SNS o montante da despesa que ultrapassar aquele valor”.
