As crianças da Bélgica ganharam ontem o direito a serem eutanasiadas. Falta apenas a promulgação, pelo Rei, para que entre em vigor a lei que permite este último recurso para os menores que, independentemente da idade, sofram devido a uma doença terminal.

A Bélgica aprovou ontem a eutanásia infantil, sem limite de idade, nos casos em que uma criança tenha uma doença terminal com sofrimento, não tenha hipótese de tratamento e haja consenso entre os pais e os médicos. A extensão da lei da eutanásia, em vigor no país desde 2002, passou no Parlamento com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções.

A grande diferença da medida face à lei em vigor na vizinha Holanda é a inexistência de um patamar etário mínimo: as crianças holandesas com menos de 12 anos não podem ser eutanasiadas. Com a aprovação dos deputados, a lei depende apenas da promulgação, por parte do Rei da Bélgica, para que entre em vigor.

Durante o debate, a maioria dos deputados ressalvou que a lei só seria aprovada porque o número de ‘beneficiários’ será muito reduzido. Na vizinha Holanda, apenas cinco adolescentes foram eutanasiados desde a entrada em vigor da lei, em 2005.

A extensão da ‘antiga’ lei da eutanásia prevê que os pais de uma criança com uma doença terminal, que tenha um “sofrimento físico insuportável” e que comunique a intenção, avancem para a morte assistida. Contudo, a eutanásia só será um recurso quando os médicos e pediatras concordarem com a vontade dos pais.

A capacidade de decisão dos menores tem sido um dos principais argumentos invocados pelos opositores à medida, como é o caso do principal responsável da Igreja católica na Bélgica, o arcebispo Andre-Joseph Leonard: “os adolescentes não podem tomar decisões importantes sobre a economia ou mesmo sobre questões emocionais, mas de repente tornam-se aptos a decidir se alguém os pode fazer morrer”.

Vários especialistas, nomeadamente pediatras, alertam ainda para os casos em que o menor nunca tenha desejado a eutanásia, mas os pais avancem na mesma para o pedido.

As mais recentes sondagens mostraram que três em quatro eleitores – ou, mais precisamente, 74 por cento – concordam com a extensão da lei da eutanásia, sem qualquer limite de idade.