As verbas são conhecidas em resposta aos requerimentos entregues pelo PS, que quis saber mais sobre o contrato celebrado entre a Parpública, a ‘holding’ que gere as participações do Estado, e a ABDL, a sociedade por quotas de António Mendo Castel-Branco Borges, Diogo José Fernandes Homem de Lucena e António Borges, com este a deter uma quota de 15.012,02 euros.
Esse contrato, assinado a 29 de fevereiro do ano passado, foi já renovado por mais um ano, tendo por missão assessorar o Governo quanto ao programa de privatizações, algumas definidas no memorando de entendimento com a troika, outras decididas pela maioria do Governo (PSD e CDS), como a RTP e os CTT.
Salienta o texto do contrato que a Parpública paga mensalmente à ABDL uma prestação de 25 mil euros, acrescida de IVA e do reembolso de despesas “indispensáveis para a concretização do trabalho e previamente autorizadas, designadamente no caso de viagens ao estrangeiro, as quais deverão ser documentadas e respeitar as normas aplicáveis ao sector público”.
Feitas as contas apenas à prestação mensal, não incluindo o IVA, a sociedade de António Borges e Diogo Lucena recebeu 300 mil euros pelo primeiro ano de consultadoria, valor ao qual serão acrescidas as despesas “indispensáveis”.
A ABDL vai assessorar o Governo a relançar a privatização da TAP e a vender várias empresas públicas ao longo deste ano, como os CTT, a CP Carga e a EGF (do grupo Águas de Portugal). Para além da consultadoria quanto ao plano de privatizações, cabe à empresa assessorar sobre a redução do impacto do setor empresarial público sobre a banca, a reestruturação do setor empresarial do Estado, incluindo o sector financeiro, e a renegociação das parcerias público-privadas através da configuração de novos modelos.
No ‘currículo’ deste contrato entre o Estado e a empresa de António Borges, celebrado já depois de concluídos os dossiês relativos à EDP e à REN, consta a venda da ANA e as tentativas falhadas de privatizar a TAP e a RTP.
