Ao longo de oito anos, um pai esteve impedido de estar com a filha porque os tribunais não decidiam um processo de incumprimento do regime de visitas. O Tribunal Central Administrativo Norte condenou o Estado a pagar 15 mil euros de indemnização pela demora na resolução do caso.
A justiça tarda, mas… Em Portugal, tarda tanto que o Tribunal Central Administrativo Norte (TCAN) acaba de condenar o Estado por violar o direito a uma decisão jurisdicional “em prazo razoável”. Em causa estão os oito anos em que um pai não podia estar com a filha, pois aguardava a resolução de um processo de incumprimento do regime de visitas.
De acordo com o acórdão, o homem vai ser indemnizado em 15 mil euros por, ao longo de oito anos, ter sido impedido de “estar com a filha, de acompanhar o seu crescimento, de partilhar as suas alegrias e tristezas”, como refere o acórdão, a que a Lusa teve acesso.
