As ordens de penhora da Autoridade Tributária (AT) superaram os dois milhões, em 2013, o que constitui o maior registo desde o ano de 2005. No ano passado, o Fisco penhorou 1457 salários por dia, num total superior a 532 mil. No ano de 2013, a AT enviou mais de nove milhões de mensagens eletrónicas aos contribuintes com dívidas fiscais,

O balanço sobre as penhoras e execuções fiscais de 2013, feito pelo Ministério das Finanças, revela um novo crescimento, que se tem verificado nos últimos anos.

Em 2013, houve mais dois milhões de ordens de penhoras, mais do dobro do que se verificou em 2011 (927 mil) e superior às contabilizadas em 2012: 1,6 milhões.

A este crescimento que vem sendo notado junta-se um outro facto: desde 2005 que não se contavam tantas ordens de penhora, sendo que os pedidos incidem em salários, créditos, contas bancárias e outros produtos financeiros.

Os créditos continuam a liderar os alvos das ordens de penhoras emitidas pelo Fisco: 611 941 ordens. A seguir, as contas bancárias, com 576 751. Em terceiro lugar, surgem os salários, com 532 042, ao que corresponde uma média superior a 1457 por dia.

Logo a seguir, nesta lista de ordens de penhora da Autoridade Tributária no ano passado, estão os imóveis, com 123,5 mil e as rendas (33 824).

“Existe uma preocupação por parte da administração fiscal de penhorar primeiro os bens ou rendimentos mais líquidos, deixando a penhora de imóveis para último lugar”, explica Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em declarações à Lusa.

Sobre a penhora dos salários, Paulo Núncio salienta que a AT “tem instruções precisas para apenas ordenar a penhora de um sexto do rendimento dos contribuintes vencedores”, não obstante “a lei determinar que, em regra, um terço do valor do vencimento mensal é suscetível de penhora”.

Esta redução do valor de penhora tem como objetivo “salvaguardar os contribuintes com rendimentos mais baixo”, realça o secretário de Estado.

No ano de 2013, a AT enviou mais de nove milhões de mensagens eletrónicas aos contribuintes com dívidas fiscais, para que estes procedessem à regularização das dívidas, sob pena de os seus bens ou rendimentos poderem ser alvo de penhora.

Este procedimento do Fisco surge nos “30 dias posteriores à citação do devedor sem ter sido efetuado o pagamento”.

No ano passado, a AT fez uma cobrança coerciva que permitiu um encaixe de 1900 milhões de euros, mais do dobro do valor definido como meta: 1100 milhões.