Agravam-se os salários em atraso, segundo a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), mas este problema não é culpa da crise, segundo o inspetor-geral Pedro Pimenta Braz. Há mais de 20 anos que Portugal tem salários em atraso, pelo que a ACT defende a criminalização de patrões. Também a redução de salários deve ser considerada ilegal, mesmo que com o consentimento do trabalhador.
Há mais de duas décadas que a “originalidade portuguesa” de ter salários em atraso persiste. Nesse sentido, o novo inspetor-geral da ACT, Pedro Pimenta Braz, considera que não se pode culpar a crise de um flagelo social que Portugal enfrenta – ainda que no ano passado se tenha assinalado um aumento de 18 por cento de atrasos no pagamento aos trabalhadores (afetam 13 mil trabalhadores e atingem 122 milhões de euros).
“A crise não veio demonstrar nada de novo, veio acentuar o que já existia: salários em atraso”, salienta. Assim, aquela autoridade defende que atrasos salariais constituam um crime, com os patrões como… criminosos.
Em declarações à RTP, o inspetor alega que há limites para a tolerância e os salários em atraso ultrapassam-nos. “Seria uma forma de dar um sinal claro à sociedade. Há coisas que não podem ser toleradas. Nesse sentido, defendo, pessoalmente, a criminalização dos salários em atraso”, refere o inspetor-geral à estação pública.
Pedro Pimenta Braz defende ainda que as reduções salariais deveriam ser ilegais, mesmo quando acordadas entre patrões e trabalhadores.
Por outro lado, serão necessários mais meios para que a Autoridade para as Condições de Trabalho possa cumprir uma missão de forma mais eficaz. A ACT tem menos inspetores do que os necessários, pelo que as ilegalidades no trabalho não podem ser combatidas de forma eficaz.
