“Deveria fazer-se um cúmulo jurídico de maneira que se ultrapassassem os 25 anos de prisão em Portugal”
Ao comentar o caso de um homem que foi condenado pelo Tribunal de Setúbal a 22 anos e meio de prisão por ter morto o patrão com recurso a um martelo, Paulo Santos, advogado, referiu que se tratou de uma condenação “correta”, não escondendo os juízes foram quase à pena máxima permitida pela lei portuguesa, que são os 25 anos.
“Aquela conduta revelou-se de uma especial censurabilidade, uma culpa muito forte e o Tribunal entendeu que a medida adequada deveria ser aproximada da pena máxima”, explicou Paulo Santos.
Porém, o advogado não negou que o legislador em Portugal poderia pensar, para futuro, numa alteração da lei no que toca a situações eventuais em que mais do que uma pessoa perca a vida às mãos de outra.
“Deveria haver uma alteração, uma medida de política criminal que o legislador entendesse que em situações destas deveria fazer-se um cúmulo jurídico de maneira que se ultrapassassem os 25 anos”, aconselhou o advogado, que falava em declarações na TVI.
Todavia, insistiu Paulo Santos, tratou-se de uma condenação “perfeitamente correta” aos seus olhos e da forma como interpreta a lei.
O advogado reiterou que “vinte e dois anos e meio para os Tribunais portugueses é uma pena muito pesada”.
“Houve aqui mão pesada”, observou Paulo Santos sobre a decisão do Tribunal de Setúbal que condenou um trabalhador da construção civil por ter tirado a vida ao patrão com recurso a um martelo.
O Tribunal determinou ainda que arguido terá de pagar 160 mil euros à família da vítima, a título de indemnização.
Funcionário pediu adiantamento do salário
O Tribunal deu como provado que o arguido, dependente do consumo de drogas, segundo o Jornal de Notícias, tirou a vida ao patrão, dado que o chefe da empresa não aceitou pagar em adiantado mais uma verba do salário, tendo apenas recebido, no dia anterior aos factos, o que lhe era devido no ordenado.
Este caso aconteceu no dia 1 de fevereiro de 2022, numa casa da Rua Mariano Coelho, no centro de Setúbal.
Patrão e funcionário realizavam obras de pintura nas paredes de um edifício.
