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Defesa de “Zenu” dos Santos diz que foram ignoradas pistas sobre irregularidades no BNA

O advogado de “Zenu” dos Santos, que está a ser julgado pela alegada transferência irregular de 500 milhões de dólares, responsabilizou o Banco Nacional de Angola (BNA) pelo ilícito e afirmou que a investigação ignorou pistas sobre a instituição.

Na primeira sessão do julgamento, o advogado António Gentil Simão, defensor oficioso do filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos contestou as acusações de tráfico de influência, burla por defraudação e branqueamento de capitais imputadas a José Filomeno “Zenu” dos Santos, apontando baterias ao ex-governador do BNA e aos “lobos com pele de cordeiro” que se aproveitaram da “ingenuidade angolana”.

Na contestação, António Gentil Simão afirmou que “Zenu” dos Santos, à data presidente do Fundo Soberano de Angola, foi abordado pelo empresário Jorge Gaudens, arguido no processo, para lhe apresentar uma proposta de um sindicato bancário, tendo solicitado uma audiência ao titular do poder executivo – na altura o seu pai, José Eduardo dos Santos – para a constituição de um fundo estratégico destinado a angariar recursos financeiros para capitalizar a economia angolana.

Em 2017, foi enviada uma missão a Lisboa para um encontro com os promotores do sindicato bancário, que incluía o ex-governador do BNA, Walter Filipe, outro co-arguido, o próprio “Zenu” dos Santos e o ex-ministro das Finanças Archer Mangueira, que acabou por não se concretizar por falta de comparência dos promotores.

Segundo a defesa de Filomeno dos Santos, desconfiado da “pouca credibilidade” do projeto, o antigo responsável da pasta das Finanças terá sugerido ao Presidente da República a assinatura de um memorando de entendimento, que não chegou a ser efetuado por Walter Filipe, que passou a liderar o processo.

António Gentil Simão afirmou que “Zenu” dos Santos esteve sempre à margem das decisões relativas ao processo que culminou na transferência de 500 milhões de dólares (452 milhões de euros) para um banco britânico, a mando de Walter Filipe.

Embora reconheça que o filho do antigo Presidente esteve presente em determinados encontros e tinha uma relação de amizade com Jorge Gaudens, o advogado disse que não está provado a sua participação numa teia internacional de branqueamento de capitais, que visava, alegadamente, extorquir o Estado angolano, nem foi sócio ou representante das empresas a quem o BNA transferiu fundos e pagamentos suspeitos.

“A investigação neste processo ignorou importantes pistas como o alerta das irregularidades no governo da gestão do BNA”, que terá sido assinalada pelo então ministro do Interior à Procuradoria-Geral da República, tendo optado por uma “estratégia reducionista” e “preferindo concentrar-se na árvore, ignorando a vastidão da floresta”, criticou.

O advogado salientou que os 500 milhões de dólares “têm proveniência mais do que lícita”, pois são fundos do BNA, sendo ilícito não o dinheiro, mas sim o procedimento de transferência por irregularidade de governação do banco central.

Alegou também que “a intenção criminosa de amplitude internacional, de eventuais negócios dissimulados dos detentores de fundos transferidos do BNA, não se esclareceu por insuficiência de investigação” e que tudo o resto não passara de cogitações.

Quanto ao tráfico de influências, considerou que “Zenu” dos Santos utilizou apenas a prerrogativa de acesso institucional e hierárquico à pessoa do então Presidente da República, pois era também presidente do Fundo Soberano.

O advogado afastou ainda qualquer intenção criminosa da participação em determinados encontros que terão sido apenas resultantes “daquela ingenuidade caracteristicamente angolana diante de eventuais lobos revestidos de pele de cordeiro, provavelmente afetos a esquemas internacionais de defraudação financeira, como a demonstrada por um governador de um banco central que ordena a transferência de 500 milhões de dólares através de um telefonema”, preocupando-se apenas mais tarde com a legalidade da empresa beneficiária.

Por outro lado, disse não estar provado que “Zenu” dos Santos persuadiu o titular do poder executivo a entregar-lhe dinheiro do BNA, pois ninguém em Angola pode persuadir o banco central a transferir fundos ilegalmente.

“As leis não o permitem pois em matéria de ‘compliance’ financeira, o BNA é e deve ser sempre a reserva moral do ‘establishment’ financeiro”, concluiu o causídico.

O julgamento foi suspenso por volta das 14:00 locais (menos uma hora em Lisboa) e prossegue na terça-feira às 09:30, estando prevista a audição dos arguidos.

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