É permitido conduzir com gesso?
Conduzir com gesso é permitido ou ilegal?
O exercício da condução pressupõe que os condutores estejam habilitados psicologicamente e fisicamente para a função. Nos casos de alguém sofrer uma fratura e necessitar de ter algum dos membros com gesso coloca-se a dúvida. É permitido conduzir com gesso?
Importa, desde logo, salientar que a lei não é explicita a este respeito. Ainda assim, existem algumas indicações e os condutores devem levá-las em conta para evitar multas.
Isto é, a alínea b) do n.º1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 40/2016 destaca que é necessário que os condutores tenham “aptidão física, mental e psicológica”.
Deste modo, podemos concluir que quem tem um membro, ou vários, com gesso não está na sua máxima capacidade física. Logo, não se deve fazer à estrada ao volante, ainda que tenha licença para conduzir.
Convém, no entanto, lembrar o ponto b do mesmo artigo. Aí refere-se que a “perda” desta condição “determina a caducidade do título de condução”. Quer isto dizer, que quem tem um ou vários membros com gesso não está perfeitamente apto para conduzir. Porquê? Porque poderão entender as autoridades que o título de condução está, por momentos, ‘caducado’. O titular não está em condições ideais para conduzir e pode ser alvo de uma coima.
Autoridades podem multar quem conduz com gesso?
Esta situação poderá levar a contraordenações e, no limite a uma pena de prisão, sabia? De acordo com o artigo 291.º do Código Penal, no seu ponto 1, “quem conduzir veículo, com ou sem motor, em via pública ou equiparada” e “não estando em condições de o fazer com segurança, por se encontrar em estado de embriaguez ou sob influência de álcool, estupefacientes, substâncias psicotrópicas ou produtos com efeito análogo, ou por deficiência física ou psíquica ou fadiga excessiva” poderá enfrentar as consequências.
“É punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa”, destaca o Código Penal.
Por conseguinte, quem está a conduzir com gesso tem os seus movimentos limitados e as autoridades podem entender que não estão em perfeitas condições para a função.
A GNR ou a PSP podem entender que a pessoa coloca a sua segurança e de outros utilizadores das vias públicas em risco.
Além da coima e da eventual pena de prisão, pode também perder pontos na carta de condução.
Tenho gesso mas quero conduzir. O que faço?
Por outro lado, nem sempre ter gesso num braço ou perna, apesar de limitar os movimentos, poderá não ser explicitamente impeditivo de conduzir.
Nesse caso, é necessário que um médico ateste que o condutor pode fazê-lo. Deste modo, se tem gesso num ou vários membros mas quer conduzir, o melhor é consultar um médico.
Este poderá garantir que tem condições de conduzir, apesar da colocação do gesso. Nesse caso, o médico passa-lhe um documento que serve de prova. Este atesta que o condutor pode conduzir. Lembre-se que, caso contrário, poderá ser alvo de uma coima.
Quem conduz com gesso e tem um acidente é culpado do sinistro?
A questão do documento médico é importante também para os casos de acidentes na estrada. Imagine que um condutor está a conduzir e tem gesso num ou vários membros e se vê envolvido num acidente. Será o culpado?
No caso de ter um documento médico, que ateste que pode conduzir, as seguradoras e as autoridades levam isso em conta.
Ao invés, se estiver a conduzir com gesso e tiver um acidente, sem um documento médico, as coisas podem complicar-se. É que poderá considerar-se que estava a conduzir sem habilitação física no momento.
Saiba como preencher a declaração amigável em caso de acidente
Não raras vezes, os condutores envolvidos em acidentes acabam por assinar a Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA), vulgarmente denominada apenas por declaração amigável, e não chamam as autoridades ao local.
A declaração amigável permite dar conhecimento às seguradoras sobre o ocorrido, detalham a sua versão de como tudo aconteceu e daí estabelecerem eventuais responsabilidades. Mas é necessário que saiba preencher todos os campos corretamente. Veja como pode preencher a declaração amigável de forma simples e prática.
