Comissão do Parlamento Europeu defende reforço da segurança e gestão da migração
A Comissão de Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou hoje o reforço da segurança e gestão da migração, anunciou o relator, o eurodeputado do CDS Nuno Melo.
De acordo com um comunicado do eurodeputado, que é relator para a questão da interoperabilidade de sistemas de informação para maior eficácia no combate ao terrorismo, migração ilegal e criminalidade transfronteiriça, a legislação foi aprovada na Comissão de Justiça e Assuntos Internos.
“Um passo decisivo no combate ao terrorismo, à criminalidade organizada, tráfico de pessoas, para melhor segurança da União Europeia”, salienta o deputado no comunicado.
No comunicado, acrescenta que se trata “da maior alteração na arquitetura dos sistemas de informação da União Europeia, assumida como a maior prioridade da Comissão Europeia no âmbito da segurança da União”.
“Disponibilizar rapidamente as informações necessárias às autoridades policiais, guardas policiais ou funcionários dos serviços de migração permitirá que situações em que terroristas e outros criminosos possam estar registados com nomes diferentes em diversas bases de dados sem ligação entre elas sejam evitadas”, descreve.
As medidas propostas “irão corrigir as atuais deficiências e lacunas na gestão da informação, permitirá clarificar que a informação disponibilizada é correta e completa”, considerando-a “fundamental para proteger” as “fronteiras externas e melhorar a segurança interna”.
A título de exemplo, recorda o atentado ocorrido no dia 01 de outubro de 2017, em Marselha, perpetrado por um cidadão tunisino, registado com sete identidades diferentes e, no dia 19 de dezembro de 2017, o autor do atentado terrorista em Berlim detinha catorze identidades diferentes.
As autoridades partilham informação de dados sobre os Estados-membros usando bases de dados como o EURODAC (base de dados que armazena as impressões digitais de requerentes de asilo e imigrantes ilegais), SIS (maior base de dados europeia para controlo de fronteiras e combate ao crime) ou VISA information system (base de dados sobre vistos entre Estados-Membros Schengen).
“Sabemos quem chega à UE com ou sem visto e detemos os registos de identidade daquelas que atravessam as nossas fronteiras para requerer asilo. No entanto, as informações constantes destas bases de dados não são automaticamente partilhadas. Pode então acontecer que as impressões digitais de criminosos, nomeadamente terroristas tenham sido registadas durante a sua chegada à UE com diferentes nomes em diferentes bases de dados”, vincou o eurodeputado.
