Lei europeia obriga empresas a contribuírem para o Instituto do Cinema e do Audiovisual. Entre as cinco devedoras, duas adiantam mesmo que não vão liquidar o montante em dívida.
Os cinco operadores de televisão por cabo em Portugal devem, no total, 12,5 milhões de euros ao estado. Este valor destinava-se à contribuição que é imposta por uma lei europeia, que obriga os operadores a contribuírem, no caso português, para o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA).
Segundo o Público, anualmente cada operador é obrigado a contribuir com 3,5 euros por cada novo assinante.
Ainda segundo o mesmo jornal, a Zon e a Optimus afirmaram já, em carta enviada ao ICA, que não vão liquidar a dívida por não estarem de acordo com a legislação.
A Zon é atualmente o operador português com maior montante em dívida, cerca de 6,3 milhões de euros. Seguem-se Meo (PT), com 4,7 milhões, Cabovisão, um milhão, Vodafone, 166 mil euros, e Optimus, com 148 mil euros.
A Associação de Produtores de Cinema e Audiovisual (APCA) é a instituição que se tem mostrado mais ativa no combate a esta dívida. Segundo os responsáveis, o incumprimento desta obrigação por parte dos operadores portugueses poderá impossibilitar o bom funcionamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual.
