Cerca de 30 ex-trabalhadores em concentração contra extinção de estaleiros de Viana
Cerca de 30 ex–trabalhadores concentraram–se em frente à porta dos antigos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), atual Martifer, para contestar a extinção da empresa pública de construção naval, prevista para hoje.
“É com uma grande angústia que hoje estamos aqui, além de uma grande revolta, porque foi aqui que muitos se fizeram homens e mulheres. Foi aqui que criaram as suas famílias (…) Fica sempre na memória uma grande tristeza e uma grande indignação por isto chegar a este ponto”, afirmou o porta-voz da comissão representativa dos ex-trabalhadores dos ENVC, António Ribeiro.
Questionado pelos jornalistas, o responsável disse que a “esperança é a última a morrer” apesar de admitir que “hoje fica oficializada a extinção da grande empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo”.
“Infelizmente hoje é mesmo oficial a extinção da empresa”, disse.
“Tomáramos nós que não fosse. Havia sempre mais uma esperança que podia haver um retrocesso, porque já é, salvo o erro, a terceira ou quarta vez que a data está marcada e não foi concretizada. Fizemos isto hoje aqui, esta iniciativa, porque tivemos oficialmente a informação da Assembleia da República”, referiu.
A agência Lusa tentou nos últimos dias, sem sucesso, obter esclarecimentos do presidente da comissão liquidatária do ENVC, João Pedro Martins.
No início de março, em declarações à Lusa, João Pedro Martins, anunciou a extinção dos ENVC para 31 de março, com um saldo negativo superior a 700 milhões de euros.
“O prazo que está definido pelo acionista para o encerramento dos ENVC é o dia 31 de março”, disse na altura, João Pedro Martins.
Os ENVC encontram-se em processo de extinção desde 10 de janeiro de 2014, data da assinatura, entre o anterior Governo PSD/CDS-PP e o grupo privado Martifer, do contrato de subconcessão dos estaleiros navais até 2031, por uma renda anual de 415 mil euros.
Inicialmente, o encerramento dos ENVC esteve prevista para outubro de 2015, mas sofreu sucessivos adiamentos justificados com o processo de liquidação patrimonial e com a resolução do contrato de construção dos dois navios asfalteiros.
A subconcessão foi a solução definida pelo anterior Governo depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.
A decisão de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC, adjudicada em 18 de outubro de 2013 pela administração daquela empresa pública à Martifer, resultou do relatório final elaborado pelo júri do concurso.
Quando fechou portas, enquanto ENVC, em abril de 2014, depois de quase 70 anos de atividade, a empresa pública empregava cerca de 609 trabalhadores. O plano de rescisões amigáveis a que os trabalhadores foram convidados a aderir custou ao Estado 30,1 milhões de euros.
Suportado com recursos públicos, incluiu indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros, além do acesso ao subsídio de desemprego e reforma.
