Cavaco Silva, Presidente da República, fez uma declaração ao país, onde pediu “um compromisso de salvação nacional”, através de “um acordo entre PSD, PS e CDS”. Cavaco não vai, para já, dissolver a Assembleia, nem convocar eleições antecipadas. Mas exigiu aos líderes dos partidos “responsabilidade”. “Irei contactar de imediato os partidos que assinaram o memorando, para analisar um entendimento. Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos”, disse o chefe de Estado.
Cavaco Silva decidiu não dissolver a Assembleia da República e reconhecer legitimidade ao Governo que está em funções, apesar de reconhecer a gravidade da crise financeira suscitada pela demissão de Paulo Portas, que o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho não aceitou.
O Presidente da República considerou que um cenário de eleições antecipadas, “seria negativo para o interesse nacional”, “poria em causa as oitava e nona avaliações da troika” e levaria Portugal “a um novo resgate”. Verificar-se-ia uma “perda da confiança dos mercados” e “tornaria necessário um novo resgate”.
“O risco de termos de pedir um segundo resgate, a posição de Portugal ficaria fragilizada junto da União Europeia”, salientou o chefe de Estado, que apontou motivos de ordem política para evitar eleições antecipadas. “Este cenário ocorreria num clima de crispação”, defende Cavaco Silva, que salienta que esse ato eleitoral “não permitiria um Governo com consistência e solidez”.
Cavaco quer consenso, em vez de disputa eleitoral. A recente crise política mostrou, segundo Cavaco, que o país necessita urgentemente de um acordo de médio prazo entre os partidos que estabeleceram o memorando de entendimento: PSD, PS e CDS. “É esse o caminho, que deverá merecer o meu apoio”, sublinhou. É “um compromisso de salvação nacional”, vincou o chefe de Estado.
Os partidos do arco da governabilidade foram instados a adotar uma postura de responsabilidade, tendo em vista esse entendimento. Cavaco Silva apelou ao “bom senso” e revelou que dará “todo o apoio a esse compromisso patriótico”.
“Irei contactar de imediato os partidos que assinaram o memorando, para analisar um entendimento. Chegou a hora da responsabilidade dos agentes políticos. As decisões que forem tomadas nos próximos dias irão condicionar os próximos anos”, anunciou.
Cavaco Silva disse também que a atual crise tem especificidades que a distinguem de todas as outras. E surge num momento em que Portugal “atravessa um das fases mais críticas da sua história democrática”.
“Esta crise é diferente de todas as outras que ocorreram do passado e ocorre num momento em que estamos vinculados a um programa de ajuda financeira. Assumimos o compromisso de pôr em prática um conjunto de medidas visando a redução do desequilíbrio das contas públicas e adoção de reformas que garantam a melhoria da competitividade”, referiu.
O programa de assistência financeira “permanece em vigor sendo a sua execução rigorosa uma condição indispensável para a nossa credibilidade externa, para obtenção dos financiamentos de que o país precisa”.
Cavaco lembrou que “falta menos de um ano para o fim do programa de ajustamento. Iniciar agora um processo eleitoral pode representar um retrocesso e tornar necessário um novo resgate”.
“Os portugueses devem ter presente que a realização de eleições antecipadas implicaria que o Orçamento do Estado para 2014 só entrasse em vigor em finais de março do próximo ano”, conclui Cavaco.
