Segundo Cavaco Silva, Presidente da República, um chumbo do Orçamento de Estado não deve provocar a queda do Governo e eleições antecipadas. Cavaco lembra que “a legislatura está longe do fim” e aproximam-se outros atos eleitorais.
O Presidente da República não concorda com a ideia de que o Governo saia fragilizado com a saída de Miguel Relvas, nem vê o executivo de Passos Coelho com mais desconfiança, mesmo que o Orçamento de Estado para 2013 seja chumbado pelo Tribunal Constitucional.
“Devemos aguardar com serenidade a decisão do guardião da Constituição. A Constituição está em vigor, não está suspensa. E as decisões do Tribunal Constitucional são para respeitar. Quando a decisão for conhecida, seguir-se-ão os trâmites normais e os processos legislativos que a Assembleia decida. O que está em causa é um diploma da Assembleia, que se chama Orçamento. Não é um diploma do Governo”, sublinhou.
Cavaco Silva salienta até que a Assembleia da República ‘reforçou’ a legitimidade do executivo de Passos Coelho, recentemente. “O debate da moção de censura mostrou que a Assembleia da República mantém a confiança no Governo. E o Governo não depende da confiança de um Presidente da República, mas da Assembleia, que acaba de confirmar confiança no Governo atual”, realçou Cavaco Silva, em Sines.
A possibilidade de eleições antecipadas é assim afastada pelo chefe de Estado, que faz um apelo à responsabilidade dos partidos. “Nós vivemos um tempo muito complexo no nosso País e é preciso que haja muita contenção verbal, sentido de Estado e sensatez por parte dos órgãos de soberania”, salienta o Presidente da República.Por outro lado, assume, aproxima-se um tempo de atos eleitorais, que não deixam espaço para pensar em legislativas antecipadas.
“Quero recordar que ainda não atingimos o meio da legislatura. Até há dois dias, a Assembleia reitera confiança no Governo. Esta questão faz pouco sentido. Não tenho indicação de que se esteja na iminência ou proximidade de um ato eleitoral”, disse Cavaco.O Presidente da República promete lutar pela estabilidade e não admite outro cenário que não seja o cumprimento da legislatura.
