Cantinas públicas obrigadas, por lei, a disponibilizarem um prato vegetariano
A esquerda aprovou hoje a lei, apresentada pelo PAN, que obriga todas as cantinas e refeitórios públicos a disponibilizarem um prato vegetariano. PSD e CDS abstiveram-se.
O projeto de lei foi apresentado pelo partido Pessoas – Animais – Natureza, sendo depois complementado com propostas do Bloco de Esquerda e de Os Verdes.
Aprovada por maioria (PS, PCP, BE, PEV e PAN), a lei obriga a que em todos os menus de cantinas e refeitórios públicos haja, no mínimo, uma opção vegetariana (sem produtos de origem animal).
“Depois da discussão e composição com as propostas de outros partidos, é com muito orgulho que vemos a maioria parlamentar a concordar com a liberdade de escolha na alimentação, terminando assim com mais uma discriminação sentida e vivida por uma grande (e cada vez maior!) parte da população portuguesa”, realçou o PAN, através do Facebook.
O deputado André Silva acredita que a lei, a aguardar agora a promulgação pelo Presidente, deverá entrar em vigor já em maio.
“Depois disso, há um período de transição de seis meses para as instituições que gerem as suas próprias cantinas. Para as que contratam serviços, há a hipótese de se esperar pela renovação dos contratos para estabelecer essa condição”, acrescentou ainda o partido, em resposta a vários comentários no artigo.
A opção vegetariana passa a ser obrigatória em todas as cantinas e refeitórios do Estado, como nas instituições de ensino (universidades e escolas), saúde (hospitais) e outros (como estabelecimentos prisionais e cantinas municipais).
A lei permite que uma cantina ou refeitório peça a dispensa da obrigação quando a opção vegetariana não se justificar (por falta de procura), mas sob a obrigatoriedade de criar um regime de inscrição prévio para que os interessados possam ter a opção disponível quando assim o entenderem.
