A maternidade de substituição esteve hoje em discussão e votação no Parlamento. Os projetos do PSD e do PS sobre a procriação medicamente assistida baixaram à especialidade, sem votação na Assembleia, mas o projeto do Bloco de Esquerda e da Juventude Socialista, que pretendia alargar a prática a mulheres solteiras, foi chumbado.
Os projetos do Bloco de Esquerda e de Pedro Alves, deputado socialista, não mereceram a aprovação dos deputados, na votação que decorreu hoje na Assembleia da República. Já os projetos de PS e PSD seguiram para a especialista, sem votação, o que evitou divisões nas bancadas.
A legalização da maternidade de substituição, vulgarmente chamada de ‘barriga de aluguer’, resulta de um projeto de lei apresentado pelo PSD e pelo PS, e que mereceu o acolhimento da Esquerda.
O objectivo desta alteração passa por legalizar as chamadas ‘barrigas de aluguer’, até agora consideradas crime, para que os casais que não possam conceber um filho por incapacidade ou inexistência do útero da mulher consigam ser pais com a ajuda do empréstimo benévolo do útero.
O tema reúne consenso no Parlamento e consequente maioria para alteração do regime. Apesar de tudo, os partidos não quiseram exercer a disciplina de voto, deixando aos deputados um voto em consciência. Certo é que os projetos social-democrata e socialista não foram a votação e seguiram para a discussão na especialidade.
A Associação Portuguesa de Fertilidade (APF) recebeu “com agrado” esta iniciativa que “desde sempre fez parte da sua agenda”, já que a aprovação de formas alternativas de reprodução tem sido uma preocupação constante nas suas intervenções, bem como nas acções desenvolvidas junto dos vários partidos políticos.
Segundo Filomena Gonçalves, vice-presidente da Associação, “é imperativo dar uma resposta às mulheres que não têm possibilidade de concretizar uma gravidez porque nasceram sem útero, porque o perderam na sequência de uma doença oncológica ou porque lhes foi diagnosticado outro factor clinicamente impeditivo de uma gestação”.
Atualmente, a Lei da Procriação Medicamente Assistida prevê que sejam “nulos os negócios jurídicos, gratuitos ou onerosos, de maternidade de substituição”, motivo pelo qual a APF sugere a substituição da terminologia de ‘barriga de aluguer’, ou ‘maternidade de substituição’, por ‘empréstimo benévolo do útero’, uma vez que não implica qualquer negócio ou pagamento.
Segundo o padre Vítor Feytor Pinto, coordenador da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, “não está em causa um problema de Igreja”, nem sequer se trata de um “problema religioso”, mas de “uma questão ética”.
Feytor Pinto sustenta, em declarações à agência Lusa, que, “em termos éticos”, a legalização das barrigas de aluguer “tem muitas consequências negativas, sobretudo para a relação em família”.
A legalização das ‘barrigas de aluguer’ está condicionada a mulheres que, por limitações físicas, não possam procriar e só pode ser feita a título excecional, por parte de casais e uniões de facto há mais de dois anos.
