As competências das ordens profissionais servem para “regulamentar na área”, pelo que a Ordem dos Médicos “não pode” auditar os hospitais, afirma o ministro da Saúde, Paulo Macedo, negando o pedido da OM para visitar o Hospital D. Estefânia.
A Ordem dos Médicos (OM) pretendia auditar o Hospital D. Estefânia, que vai receber os serviços da Maternidade Alfredo da Costa, mas essa pretensão esbarrou no ministro da Saúde. Paulo Macedo quis clarificar as tutelas e sublinhou que as “competências” das ordens profissionais limitam-se à atividade profissional em causa.
“Haja muita clareza sobre o que são competências inspetivas e de auditoria e o que são competências de uma entidade que, relembro, regulamenta uma classe”, afirmou o governante, citado pela Lusa: “não pode alguém que regulamenta uma classe e uma profissão ser uma entidade que audita um sistema”.
“Está totalmente fora de questão” que a OM possa avaliar tecnicamente os blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia ou de qualquer outra unidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). “A Ordem dos Médicos, quando combina com as administrações dos hospitais ou dentro das funções relativas ao internato, pode e é bem-vinda nos diferentes hospitais. Fazer auditorias e inspeções está totalmente fora de questão. Não há qualquer competência da OM para fazer auditorias nem inspeções”, frisou.
O pedido da OM, rejeitado pela administração do hospital, foi secundado de forma veemente pelo ministro da Saúde. Paulo Macedo lembrou que, na área da saúde, existem três entidades com competência inspetiva “que têm estado bastante ativas em diversos hospitais”, nomeadamente a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a Direção-Geral da Saúde e a Entidade Reguladora da Saúde.
A nível da gestão, continuou o governante, as unidades do SNS podem ser auditadas ou inspecionadas pelo Tribunal de Contas, pela Inspeção-Geral de Finanças, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal e pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal.
A reação de Paulo Macedo surge depois de, ontem, a OM ter revelado “profunda estranheza” por ver o pedido de avaliação técnica aos blocos cirúrgicos ser chumbado pela administração do Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC), que tutela o Hospital D. Estefânia. Em comunicado, a OM afirma que “desconhece, pelo que não garante, a qualidade das instalações e do potencial de funcionamento dos blocos cirúrgicos do Hospital D. Estefânia”.
“Não tendo a Ordem dos Médicos competências em matéria de fiscalização de blocos operatórios não pode realizar quaisquer atividades inspetivas”, sustentou a administração do CHLC, numa resposta enviada à Lusa ontem à noite.
