Apenas 1,7 dos 7,5 milhões de trabalhadores angolanos inscritos na Segurança Social
O Sistema de Proteção Social (SPS) de Angola está a pagar prestações mensais, entre pensões, abonos e subsídios, a mais um 1,7 milhões de angolanos, longe dos 7,5 milhões estimados em idade ativa, assumiu fonte hoje governamental.
A ministra da Ação Social Família e Promoção da Mulher de Angola, Victória da Conceição, que falava na abertura do seminário “Regimes de Proteção Social”, admitiu que, apesar da obrigatoriedade legal de inscrição e vinculação dos trabalhadores por conta de outrem, por contra própria, do serviço doméstico e do clero religioso, ainda há uma “parte considerável” da população ativa por cobrir pela Segurança Social.
Para Victória da Conceição, o número de segurados continua abaixo dos dois milhões, bastante inferior à dimensão real da força de trabalho existente, que se estima na ordem dos 7,5 milhões.
A governante angolana frisou que as estatísticas da Segurança Social mostram que 99 por cento dos segurados estão vinculados ao regime dos trabalhadores por conta de outrem, lembrando que, nestes, estão incluídos os funcionários públicos, e apenas 1 por cento se distribui pelos restantes regimes especiais de proteção social obrigatória.
Nesse sentido, sublinhou ser necessário alargar a cobertura do sistema de proteção social obrigatória aos trabalhadores agrícolas de pequena produção, das pescas, por conta própria, com frágil capacidade contributiva, as domésticas e empregadores urbanos das microempresas, garantindo que se exige a inovação administrativa para assegurar a diversificação da economia.
Além da necessidade de se expandir o sistema de proteção social obrigatório a novos grupos profissionais, é fundamental, explicou, que se assegure também que as entidades empregadoras e os trabalhadores destes regimes especiais contribuam regularmente para o sistema.
