Nas Notícias

Advogados tentam libertar mãe que abandonou bebé no lixo

Varela de Matos, candidato a bastonário da Ordem dos Advogados, e dois colegas de profissão apresentaram hoje, no Supremo Tribunal de Justiça, um pedido de ‘habeas corpus’ em nome de Sara, a mulher que abandonou o filho recém-nascido num ecoponto, em Lisboa.

Considerado “ilegal” a detenção de Sara, que se encontra em prisão preventiva na cadeia de Tires, Varela de Matos afirmou (nas redes sociais) que “a malta advocante não se conforma” com o caso “e quer fomentar a discussão”.

“Está aberto o debate. Venham todos os contributos. Com elevação”, acrescentou o candidato a bastonário, que subscreveu o ‘habeas corpus’ juntamente com os advogados Filipe Duarte e Dino Barbosa.

Sara, de nacionalidade cabo-verdiana e sem-abrigo, está detida preventivamente desde 8 de novembro, três dias após, alegadamente, ter deixado o filho recém-nascido dentro de um ecoponto nas traseiras de uma discoteca em Santa Apolónia, a poucas centenas de metros da tenda onde vivia há cerca de seis meses.

O bebé, que foi deixado sem qualquer agasalho e encontrado entre três a quatro horas após o parto, encontra-se agora fora de perigo, continuando internado no hospital.

A mulher, de 22 anos e sem-abrigo, foi indiciada por tentativa de homicídio qualificado. Se for condenada pelo crime na forma tentada, incorre numa pena que pode chegar a 16 anos e oito meses de prisão.

O ‘habeas corpus’ é uma ferramenta legal que apela à libertação de um cidadão que, no entender de quem a apresenta, se encontra preso ilegalmente, seja por “ter sido efetuada ou ordenada por entidade incompetente”, por ter sido “motivada por facto pelo qual a lei a não permite” ou por manter “para além dos prazos fixados pela lei ou por decisão judicial”, como indica o Código de Processo Penal.

176Shares

Mais partilhadas da semana

Subir