Advogado quer evitar prisão de Paulo Penedos com reabertura do julgamento
Condenado a quatro anos de prisão, Paulo Penedos vai tentar evitar a execução da pena solicitando uma reabertura da audiência de julgamento no tribunal de primeira instância, no âmbito do processo Face Oculta.
A estratégia foi explicada pelo advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes, ao Observador.
A defesa de Paulo Penedos já não pode recorrer mais da condenação, depois do Tribunal Constitucional ter recusado apreciar o último recurso.
Em teoria, tal significa que a pena está pronta para ser cumprida pelo arguido, ou seja, que resta a Paulo Penedos passar quatro anos na prisão. Mas a prática pode ser diferente…
De acordo com Ricardo Sá Fernandes, houve uma mudança na lei da execução de penas, que agora apresenta termos mais favoráveis no caso de Paulo Penedos.
Assim que a sentença transitar em julgado (a última etapa jurídica antes da pena ter início), o advogado de Paulo Penedos vai solicitar a reabertura da audiência de julgamento no tribunal de primeira instância.
Reaberta a audiência, a defesa poderá apresentar um requerimento que suspenda a execução da pena de prisão de quatro anos, aplicada a Paulo Penedos pela prática de um crime de tráfico de influência.
Ricardo Sá Fernandes lembrou ainda que continua a correr, no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, uma queixa contra o Estado Português, cuja decisão deverá ser conhecida nos próximos dois anos.
