Manuel Godinho ausente do julgamento do Face Oculta
Manuel Godinho, o principal arguido do processo Face Oculta, não esteve hoje presente na sessão inaugural do novo julgamento, a decorrer no Tribunal de Aveiro.
O ex-empresário das sucatas alegou um problema de saúde para solicitar ser julgado na sua ausência, aceite pelo tribunal.
“Para evitar mais riscos em relação ao seu estado de saúde, entendemos por bem pedir o julgamento na sua ausência com o seu consentimento e [o requerimento] foi deferido”, explicou a advogada de Manuel Godinho, Ana Raquel Conceição, à porta da sala de audiências.
Para além do ex-empresário das sucatas, cuja doença crónica o coloca num grupo de risco para a covid-19, estiveram também ausentes o filho, João Godinho, e um outro arguido, por estarem ambos no estrangeiro.
Nesta sessão, o tribunal ouviu apenas um arguido, que referiu não concordar com a acusação e optando por não falar mais nesta fase.
A acusação do processo Face Oculta refere que os arguidos lesaram o Estado, em cerca de 330 mil euros, num esquema de fraude fiscal, através da emissão de faturas, entre 2010 e 2011, entre empresas do mesmo grupo, sem correspondência ao nível de transações comerciais, para obter vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC.
Manuel Godinho foi condenado pelo Tribunal de Aveiro, em 2014, a 17 anos e meio de prisão, por 49 crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, falsificação e perturbação de arrematação pública.
Após dois recursos, que levaram a uma diminuição da pena para os 13 anos de prisão, o Tribunal de Aveiro declarou prescritos vários crimes pelos quais o arguido tinha sido condenado, tendo fixado em 12 anos de prisão o novo cúmulo jurídico.
Manuel Godinho recorreu então para o Tribunal da Relação, o que levou à suspensão provisória da sentença.
