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Adiada leitura de acórdão de Manuel Godinho em processo sobre desvio de 56 mil euros

O Tribunal da Feira adiou hoje para 09 de setembro a leitura de acórdão do julgamento do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, por alegadamente ter tentado desviar 56 mil euros de uma empresa da qual era gerente para evitar a cobrança de dividas fiscais.

A decisão ficou a dever-se à comunicação à defesa de alterações não substanciais de factos da acusação, tendo um dos advogados pedido prazo para a preparação da defesa.

Além de Manuel Godinho, o processo tem como arguidos a namorada de um dos filhos do sucateiro e uma advogada, por terem disponibilizado contas bancárias para fazer circular o dinheiro.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a quantia em causa resultou do reembolso de impostos pagos pela empresa de comércio de sucatas e que tinham sido impugnados judicialmente, com o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro a decidir pela anulação da liquidação.

De acordo com a investigação, Manuel Godinho solicitou, em 10 de janeiro de 2017, a transferência daquele montante para uma conta bancária de uma sociedade gerida pela namorada do seu filho, que tinha sido aberta uns dias antes.

No entanto, esta operação não veio a realizar-se porque o sucateiro decidiu alterar o destino da transferência para uma conta cotitulada por uma advogada.

A acusação refere que o arguido não apresentou qualquer justificação económica para esta operação, que apenas terá servido para o mesmo se apropriar dos 56 mil euros.

Manuel Godinho e a advogada estão acusados de um crime de falsificação de documento, um crime de frustração de créditos, um crime de abuso de confiança agravado e outro de branqueamento.

O sucateiro responde ainda em co-autoria com a namorada do filho por um crime de abuso de confiança agravado e um crime de branqueamento, ambos na forma tentada.

Este é o quarto processo em que Manuel Godinho é julgado na sequência do Face Oculta. No processo principal, o sucateiro foi condenado em 2014, no Tribunal de Aveiro, a 17 anos e meio de prisão, tendo recorrido para a Relação do Porto e para o Supremo Tribunal de Justiça, tendo este último diminuído a pena para os 13 anos de prisão.

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