O PSD defende um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico e que os critérios ambientais também determinem a escolha dos fornecedores do Estado, bem como a aposta nas energias renováveis, mas sem rendas fixas.

Estas ideias constam do documento distribuído aos jornalistas na sede nacional do PSD com medidas de combate às alterações climáticas que o partido irá defender no seu programa eleitoral, e no qual os sociais-democratas afirmam que se deve “aceitar a declaração de emergência climática”.

A declaração de emergência climática já foi adotada por países como Reino Unido e Irlanda, mas o Governo português tem desvalorizado a sua adoção por considerar tratar-se apenas de um gesto simbólico.

No ‘powerpoint’ – apresentado pelo líder social-democrata, Rui Rio, pelo vice-presidente Salvador Malheiro, e pelo cabeça de lista pelo Porto Hugo Carvalho -, o PSD reclama ter “tradições na área do ambiente”, salientando que a primeira Lei de Bases do Ambiente em Portugal é de 1987, num Governo social-democrata, e foi então “pioneira na Europa”, realçando também o papel de Carlos Pimenta como secretário de Estado do Ambiente.

“O PSD tem obrigação de honrar a sua história e colocar as questões ambientais no topo das suas prioridades (…) Temos de ajudar a colocar a Agenda Climática no 1º lugar das prioridades globais”, refere-se no documento, que pede que Portugal antecipe a data em que pretende atingir a neutralidade carbónica, 2050.

O PSD apresenta medidas enquadradas em dois grandes objetivos: a redução das emissões de CO2 (dióxido de carbono) e o aumento dos espaços verdes para maior captura de CO2.

Com vista à redução das emissões, os sociais-democratas propõem onze medidas, começando pela promoção das energias renováveis (água, sol, vento e biomassa), referindo que estas representavam 28 por cento do ‘mix’ energético em 2015, tendo baixado para 27,5 por cento em 2018.

“Esse aumento de produção de energia renovável deve ser com as regras de mercado. Sem rendas fixas”, sublinha o documento.

O PSD quer discriminar positivamente o recurso à biomassa e incentivar a construção de novas centrais, “privilegiando o salto tecnológico para as biorrefinarias”, apontando que a aposta na biomassa “promove a gestão florestal, porque limpa a floresta, promove a economia do interior do país, ajuda no combate aos fogos florestais e não é de produção intermitente”.

A promoção da mobilidade não poluente nos transportes públicos é outra das propostas do PSD, que aponta o investimento na ferrovia, a renovação progressiva da frota do Estado para carros híbridos (nas deslocações de longo curso) e elétricos e a penalização a médio e longo prazo das frotas municipais a gasolina e gasóleo para deslocações urbanas.

Na área da fiscalidade, os sociais-democratas defendem “um agravamento progressivo das taxas sobre os produtos de plástico” e incentivos fiscais à substituição do plástico e sua reutilização.

Por outro lado, o PSD propõe a alteração do Código da Contratação Pública para que, a par dos demais critérios para a escolha do fornecedor (designadamente prazo e preço), estejam também as preocupações ambientais.

“As compras públicas podem e devem privilegiar critérios de sustentabilidade”, defende o documento.

A criação de Planos Municipais para a Descarbonização, obrigando os municípios a ter uma estratégia de descarbonização mensurável, e o incentivo ao desenvolvimento de Comunidades Energéticas com energias limpas (que podem ser condomínios, bairros ou empresas), são outras das propostas.

Completam, no documento do PSD, o objetivo de redução de emissões de CO2 ideias como: retomar as negociações das interligações elétricas com a União Europeia, melhorar a eficiência energética no licenciamento para construção de edifícios, aumentar a taxa de incorporação de biocombustíveis na gasolina e gasóleo e incentivar a eficiência energética nos processos de produção industrial.

Já com o propósito de aumentar os espaços verdes, o PSD defende um Plano Nacional de Florestação, ideia que será desenvolvida na parte do programa dedicada à agricultura.

Os sociais-democratas pretendem ainda, se vencerem as legislativas de 06 de outubro, alterar o quadro legal e regulamentar para intensificar “a criação de mais espaços verdes nos grandes centros urbanos”, definir novos parâmetros a respeitar pelos Planos Diretores Municipais (PDM) e impor rácios de arborização urbana.

Este é o segundo conjunto de medidas apresentadas pelo PSD no âmbito do seu programa eleitoral, depois de na semana passada Rui Rio ter apresentado as medidas na área fiscal.