O Governo espanhol definiu, num documento revelado pela Cadena Ser, que ‘apertar’ a lei do aborto pode estimular a economia, isto “por causa dos benefícios esperados devido ao aumento da natalidade”. A polémica surgiu até no partido do primeiro-ministro Rajoy.

Tornar a lei do aborto mais restritiva irá provocar um aumento da natalidade e estimular a economia. Em traços gerais, é esta a principal conclusão de um memorando assinado pelo ministro da Justiça espanhol, Alberto Ruiz-Gallardón, que veio a público por intermédio da rádio Cadena Ser.

Em causa está um projeto de lei aprovado a 20 de dezembro do ano passado com o intuito de revogar a lei de 2010, que autoriza o aborto até às 14 semanas (ou 22 semanas, no caso de malformação do feto). O documento tornou-se polémico por ser ainda mais restritivo do que a lei de 1985, uma vez que só permite o aborto quando “necessário por causa de um grave perigo de vida ou de saúde física ou psicológica da mulher” ou quando “a gravidez tenha sido consequência de um delito contra a liberdade ou integridade sexual da mulher”.

No memorando ontem revelado pela Cadena Ser, o Ministério da Justiça sustenta que uma lei mais restritiva irá estimular a economia “devido aos benefícios esperados com o aumento da natalidade”. Isto porque a lei de 2010 falhou em conseguir a “não diminuição do número de abortos praticados”, segundo o Governo. Nas contas da rádio, o memorando foi feito com dados errados: o Ministério da Saúde espanhol contabilizou em 2012 uma baixa face a 2011, passando de 118 mil para 112 mil abortos.

O documento sustenta que uma lei mais restritiva sobre o aborto iria “apoiar a maternidade”, até pelas dificuldades que a mulher teria de enfrentar para abortar: pelo menos duas consultas de psiquiatria, uma confirmação ginecológica de gravidez e ainda uma consulta júridica na Segurança Social.

O tema pode ‘fazer abortar’ a campanha do Partido Popular para as eleições europeias. O primeiro-ministro, Mariano Rajoy, tem evitado pronunciar-se sobre o projeto de lei apresentado pelo ministro da Justiça, ao mesmo tempo que as sondagens apontam para a subida do PSOE desde que Alberto Ruiz-Gallardón apresentou o documento.

Para evitar a polémica, o Governo espanhol encomendou um total de 29 pareceres, o que adia o debate para depois das eleições para o Parlamento Europeu.