“Esta confirmação não tem qualquer valor legal”, insistiu o JNE, na mesma nota, sublinhando que o modelo 14/JNE tem como finalidade “apenas relembrar uma última vez aos alunos a necessidade de entregarem o seu telemóvel ao cuidado da escola”, pois o risco não compensa: “é muito penalizador, já que ficam automaticamente retidos no ano de escolaridade em que se encontram”.
“Com esta ação pretende-se apenas salvaguardar muitos casos de esquecimento que levam à anulação de provas e à respetiva retenção dos alunos”, continua o comunicado enviado à Lusa.
A denúncia da situação partiu de Rui Martins, dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, que divulgou as orientações dadas às escolas “no sentido de obrigarem os alunos do 4.º ano a assinarem um termo de responsabilidade, um compromisso de honra, em como não vão utilizar telemóveis ou equipamentos multimédia”.
