“Governo prefere salvar banca do que apoiar madeirenses”, lamenta Miguel Albuquerque
O presidente do Governo Regional da Madeira disse hoje, na Assembleia Legislativa, no debate temático mensal sobre “Assuntos pendentes com o Governo da República”, que a República prefere salvar a banca do que apoiar os portugueses do arquipélago.
“Está bem claro que este Governo central não tem nenhum problema em injetar mais 800 milhões de euros este ano de 2018 para continuar a salvar bancos, mas para apoiar cidadãos que vivem numa Região Autónoma, como a nossa, com vinte e cinco avos desse valor já é considerado um gasto incomportável para os contribuintes”, disse Miguel Albuquerque.
Para Miguel Albuquerque, “é muito evidente para este Governo do PS que os 17 mil milhões de euros já gastos pelos contribuintes nos bancos são algo que há que compreender e aceitar, mas o apoio à mobilidade dos portugueses da Madeira e do Porto Santo é uma soma demasiado elevada para poder ser suportada pela República”.
“É esta solidariedade que nos querem impingir e ainda esperam que agradeçamos por isso”, declarou, acrescentando ser esta uma estratégia de Lisboa com vista às eleições legislativas regionais de 2019 para colocar o PS no poder na região.
Miguel Albuquerque referiu que, na recente visita à Madeira do primeiro-ministro, António Costa, o Governo da República propôs que a redução da taxa de juro do empréstimo que a Madeira contraiu em 2012, no valor de 1.500 milhões de euros, para níveis iguais ao que a República paga pelo empréstimo de 78 mil milhões de euros contraído na Troika ficasse condicionada ao subsídio social de mobilidade aérea entre a Madeira e o continente, o qual ficaria sujeito a um teto de 25 milhões de euros.
Miguel Albuquerque disse também que o Governo Regional não aceita pagar taxas de juro de 3,1 por cento, mas sim 2,5 por cento, valor que o Estado paga pelo empréstimo contraído pelo programa de assistência financeira no tempo da Troika.
“Este Governo Regional nunca aceitará limitações à mobilidade, nunca se calará perante a injustiça e a agiotagem de que estamos a ser alvo”, sublinhou.
Miguel Albuquerque considerou que a visita do primeiro-ministro serviu para confirmar que existia uma dívida de 17 milhões de euros do Estado aos subsistemas de saúde e que o trabalho do Governo Regional relativamente ao novo hospital também estava pronto.
“Aguardamos que inscreva a sua comparticipação financeira e abra o concurso público internacional até novembro”, referiu.
O governante garantiu que a proposta sobre o subsídio social de mobilidade que o Governo da República apresentar será levada à Assembleia Legislativa para se pronunciar e adiantou que a companhia aérea espanhola Binter irá realizar as ligações Madeira – Porto Santo, “mas, oficialmente, o Governo Regional não foi informado”, sabendo apenas pela comunicação social.
O líder parlamentar do PS, Vítor Freitas, lembrou que foi o governo de Pedro Passos Coelho que instituiu um teto no subsídio social de mobilidade, no valor de 11 milhões de euros, facto desmentido por Miguel Albuquerque.
“O PSD aceitou o teto de 11 milhões de euros e agora critica os 25 milhões de euros de António Costa”, observou.
Rui Barreto, do CDS-PP, manifestou o apoio do partido às reivindicações da região à República e disse esperar pela posição que os deputados na Assembleia da República irão tomar quando, a 12 de julho, forem chamados a se pronunciar sobre a resolução aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa quanto ao subsídio social de mobilidade.
Carlos Rodrigues, deputado do PSD, considerou que a posição do Governo da República é “adiar e recuar” na resolução dos problemas da região, enquanto o parlamentar Roberto Almada, do BE, lamentou que Miguel Albuquerque não tenha denunciado as questões postas hoje na conferência de imprensa de balanço da reunião com o primeiro-ministro, no dia 21 de maio.
