O Tribunal de Contas angolano entregou hoje à Assembleia Nacional o parecer da Conta Geral do Estado de 2017, que traz 162 recomendações e avalia positivamente a indústria, energia e agricultura, enquanto pede mais investimento na área social.

O documento, que deveria ter chegado ao parlamento em março, foi hoje entregue pela juíza presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gamboa, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Em declarações à imprensa, Exalgina Gamboa referiu que, nos termos da lei, o Tribunal de Contas deve elaborar o parecer sobre a Conta Geral do Estado a pedido da Assembleia Nacional, mas que o documento não é vinculativo.

Exalgina Gamboa referiu que o documento faz a apreciação do desempenho do Governo em relação à execução do Orçamento Geral do Estado (OGE).

“O Tribunal de Contas não emite uma opinião vinculativa, apenas emite recomendações, elabora as constatações de algumas conclusões e, no fim, emite recomendações que a Assembleia Nacional poderá adotar ou não”, frisou.

Segundo a juíza presidente do Tribunal de Contas, o parecer inclui uma avaliação do último quinquénio do Plano Nacional de Desenvolvimento 2012-2017 e uma avaliação do desempenho de seis setores.

“Em termos gerais, avaliou-se que o desempenho foi positivo para alguns setores, fundamentalmente a indústria, energia, agricultura. Esses setores tiveram um bom desempenho”, referiu, acrescentando que 2017, comparativamente a 2016, registou “alguma evolução”.

“Houve evolução no preço do petróleo, tivemos alguns indicadores no crescimento positivo, mas não foi suficiente para que a economia pudesse dar os saltos que nós gostaríamos”, salientou.

Uma das recomendações vai no sentido de o Governo “continuar a desempenhar as suas funções e aplicar mais recursos, principalmente nas áreas sociais”, avançou Exalgina Gamboa, para que “os setores possam melhorar alguns dos indicadores em que não se conseguiu atingir as metas”.

“Acho que o Governo está a trabalhar. 2017 foi um ano difícil, o preço do petróleo esteve aquém das nossas previsões, mas o Governo conseguiu superar algumas metas e agora vamos ver o desempenho de 2018”, frisou.

Relativamente ao volume da dívida externa, Exalgina Gamboa disse que o documento realça que os níveis de endividamento já ultrapassaram o previsto por lei.

“Mas acredito que está a ser feita essa recuperação, na medida em que a economia mundial vai se recuperando e nós conseguimos ter o aumento da produção do petróleo e também o aumento do preço do petróleo”, referiu.

Por seu turno, a presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional angolana, Ruth Mendes, disse que a Conta Geral do Estado de 2017 deverá ser aprovada até 30 de junho.

“A experiência que temos dos outros anos e das outras contas é que acabamos olhando para o parecer do Tribunal de Contas com muito interesse, porque ele traz algumas matérias técnicas, no que toca à execução do orçamento e aí podemos ter alguns subsídios para ver até que ponto a execução física corresponde à execução financeira. Neste ponto de vista temos um grande subsídio”, sublinhou.