No debate sobre o PEC, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, colocou o projeto do TGV na gaveta, fala da “inevitabilidade dos aumentos de impostos” e desmente que o PEC preveja congelamento das pensões mínimas.
Respondendo à deputada do CDS, Assunção Cristas, o ministro Teixeira dos Santos assume o adiamento do projeto do TGV, por “incapacidade de financiamento”. No entanto, o Governo continua a defender a importância da alta-velocidade.
“O Governo entende que o projeto do TGV é importante para a competitividade do país, mas que enfrenta dificuldades de financiamento”. Nesse sentido, diz Teixeira dos Santos, “deve ser feito, mas quando houver capacidade”, diz Teixeira dos Santos.
E são essas dificuldades de financiamento que levam o titular da pasta das Finanças a afirmar que “os aumentos de impostos são incortonáveis”, dado o “grande esforço” de redução de despesa. “O que estamos a fazer na despesa é insuficiente, daí a inevitabilidade de agravamento de impostos”, refere.
A deputada do CDS também questionou o ministro sobre o congelamento de pensões. Teixeira dos Santos falou numa inevitabilidade: “Não se pode cortar a despesa pública deixando de fora 75 por cento dessa despesa: salários e pensões”.
Segundo o ministro das Finanças, o “PEC é claro quanto à questão da atualização das pensões minimas e prevê uma atualização, embora limitada”. Por outro lado, argumenta, “nenhum livro de economia diz que exista relação par e passo entre taxa de crescimento e desemprego”.
