A Comissão Europeia acusa 13 bancos de violarem as regras antimonopólio no mercado dos derivados de crédito, onde se incluem as famosas ‘swaps’, em prejuízo das firmas de corretagem. O anúncio surge no dia em que Maria Luís Albuquerque ascende a ministra.
Treze bancos, dos maiores do mundos, estão a ser acusados pela Comissão Europeia (CE) de terem violado as regras antimonopólio. Em causa estão contratos no mercado dos derivados, como as polémicas ‘swaps’, que impediam outras instituições financeiras, em especial as firmas de corretagem, de aceder ao mercado de derivados. O anúncio da CE surge no dia em que Maria Luís Albuquerque, que contratou ‘swaps’ enquanto diretora financeira da Refer, foi promovida a ministra.
“A conclusão preliminar da Comissão Europeia”, que iniciou a investigação em 2011, “é a de que os bancos acusados actuaram colectivamente para bloquear os corretores de bolsa porque temiam que a negociação em bolsa reduzisse os lucros nos mercados fora de bolsa”, como indica o comunicado assinado pelo comissário responsável pela área da Concorrência, Joaquin Almunia.
Os 13 bancos (grupo que inclui Goldman Sachs, JP Morgan, Citigroup e BNP Paribas) são acusados de, juntamente com uma firma de gestão de dados e índices (Markit) e do ISDA (regulador norte-americano para estes instrumentos financeiros), bloquearem o acesso ao mercado dos derivados de crédito através da promoção de transacções de bolsa, mais baratas do que as que realizadas fora e que, por tal motivo, aumentavam os encargos para os outros operadores.
Na base da acusação formal da CE estão as queixas das bolsas alemã e de Chicago (onde se transaccionam títulos associados às matérias-primas), que entre 2006 e 2009 viram as operações com derivados de crédito bloqueadas pelos bancos que controlavam esse mercado.
O comunicado da CE foi emitido no dia em que Vítor Gaspar deixa o Governo, sendo substituído pela secretária de Estado do Tesouro. Antes de ser chamada ao executivo, Maria Luís Albuquerque foi responsável, enquanto diretora financeira da REFER, pela contratualização de ‘swaps’ por esta empresa pública.
Também hoje, a ainda secretária de Estado garantiu que não recebeu qualquer informação sobre os contratos ‘swaps’ contraídos por empresas públicas, dias depois do ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos ter assegurado que passou toda essa informação.
