Luís Filipe Menezes deu hoje uma resposta mais completa à notícia de que está a ser investigado por um alegado negócio fraudulento de recolha de resíduos. O ex-autarca alega estar a ser alvo de um “ataque de homicídio pessoal e político inacreditável”.

A Procuradoria Geral da República (PGR) confirmou que está a decorrer uma investigação às contas da Câmara de Gaia, referentes ao período em que foi presidida por Luís Filipe Menezes, e este reagiu hoje a essa notícia, ontem avançada pelo Correio da Manhã e que envolve um alegado negócio fraudulento de recolha de resíduos.

Afirmando que está a ser alvo de um “ataque de homicídio pessoal e político inacreditável”, Menezes enviou uma declaração à agência Lusa para salientar que, no ano de 2012, “face ao aperto financeiro que sofriam as autarquias, os técnicos municipais propuseram uma renegociação com esse grupo em que uma prorrogação do seu contrato de concessão, como estava previsto no mesmo, pressuporia uma poupança para a autarquia de cerca de 15 milhões de euros”.

O grupo em causa é a SUMA, que opera no setor dos resíduos e que, também hoje, enviou um esclarecimento, também à Lusa, a garantir que desconhece, “em absoluto, a existência de qualquer investigação abrangendo a sua relação contratual com a Câmara de Gaia”, frisando que nunca foi “chamada a colaborar, o que fará, certamente, se instada para o efeito”.

No caso de Menezes, o próprio ex-autarca recorda a prorrogação da concessão de recolha de resíduos teve “resposta positiva” por parte do Tribunal de Contas, assim como a anuência do atual autarca de Gaia, o socialista Eduardo Vítor Rodrigues, que então liderava a oposição.

“Com infinita prudência e na defesa de uma quase estúpida hipertransparência, fiz um despacho a exigir que fosse ouvido sobre o tema o Tribunal de Contas”, insistiu Menezes, que anexou o documento da autarquia que confere o pedido, feito pelo presidente da Câmara (ele, à época), para que o novo contrato fosse enviado ao órgão fiscalizador.

Para além de “um número alargado de pareceres” de jurisconsultos “de referência”, também o PS foi favorável ao négocio, acrescentou Menezes, complementando: “face a uma resposta positiva desse órgão supremo de fiscalização financeira, a Câmara aprovou, por deliberação unânime, tal decisão”.

“A simples observação destes dados devia obrigar os órgãos de comunicação social que veicularam esta notícia a um envergonhado e radical pedido de desculpas”, argumentou o social-democrata.

Ao explorar o caso, a imprensa foi revelando, durante o dia de hoje, que a Polícia Judiciária está a investigar vários negócios da autarquia, em especial a prorrogação do contrato de concessão da SUMA, e o Público refere mesmo que esse conjunto de contratos vai “obrigar a Câmara de Gaia a pagar 150 milhões de euros”.

No texto que enviou à Lusa, a SUMA adianta que a Câmara de Gaia solicitou que “estudasse um investimento em novos meios de recolha” menos poluentes, tendo ainda exigido “que se determinasse uma diminuição, com efeitos imediatos, no custo anual com este serviço em 10 por cento do total” e que “se criasse uma unidade de apoio a este serviço no próprio concelho, por forma a aumentar o investimento no concelho e a empregabilidade local”.

O comunicado da SUMA avisa que a cedência de posição contratual da Câmara de Gaia para a empresa municipal Águas de Gaia “em nada altera, diminui ou modifica os direitos e obrigações das partes, nem restringe ou diminui o escrutínio das decisões ou contratos públicos celebrados por essas entidades”.

Ontem, ao confirmar que as contas da Câmara de Gaia estão a ser investigadas, a PGR salientou que “até ao momento não foram constituídos arguidos”.

Da própria autarquia veio a confirmação de que a Polícia Judiciária fez buscas em julho, tendo apreendido documentos “particularmente” sobre 2013, o último ano em que o presidente da Câmara foi Luís Filipe Menezes.