O pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos foi aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros realizado nesta quinta-feira. A proposta de lei prevê a distribuição de 50 por cento dos subsídios em doze partes, para aliviar os efeitos da carga fiscal que o Orçamento de Estado para 2013 prevê. Luís Marques Guedes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, fala em ”almofada”.
O Governo aprovou hoje uma proposta de lei que pretende distribuir o pagamento dos subsídios de férias e de Natal em duodécimos, para aliviar o impacto das medidas de agravamento fiscal do Orçamento.
Assim, metade dos subsídios será paga em 12 partes, ao longo do ano, juntamente com a remuneração mensal. A outra metade é paga nos períodos que o Código do Trabalho prevê: aquando do gozo de férias dos trabalhadores e no Natal.
De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, esta proposta de regime temporário prevê que “os restantes 50 por cento de ambos os subsídios” continuem “a ser pagos nas datas e nos termos já previstos legalmente”.
Na prática, o efeito desta medida é o mesmo que subtrair um dos subsídios e pagar o outro em duas partes. Ou seja, os trabalhadores vão sofrer uma perda de rendimento, por via do IRS, que será ‘compensada’, mensalmente, com o pagamento de parte de subsídios em duodécimos.
A proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros foi enviada entretanto para o Parlamento, onde será alvo de discussão, salienta Marques Guedes. Antes do final do ano, o Governo espera aprovar o documento, para que entre em vigor no primeiro salário do mês de janeiro.
A possibilidade de os subsídios passarem a ser pagos em duodécimos, no futuro, além de 2013, está dependente de uma alteração do Código do Trabalho, situação que o Governo não descarta, deixando o assunto nas mãos dos parceiros de concertação social.
Em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, abordou esse cenário, mas salientou que a hipótese só avançará caso haja mudança legislativa. Para já, há uma “suspensão temporária das normas do Código do Trabalho sobre o pagamento de salários e subsídios”.
Através daquele comunicado, o Conselho de Ministros indica que esta medida temporária de pagamento de subsídios tem como objetivo “minimizar o impacto da carga fiscal sobre o orçamento familiar dos trabalhadores”, em virtude das alterações no IRS.
Com o pagamento dos subsídios em duodécimos, acrescenta a mesma nota, os trabalhadores “passarão a contar com a antecipação do recebimento de 50 por cento dos subsídios” de férias e de Natal, divididos pelos 12 salários.
Marques Guedes usa a expressão “almofada”, salientando que o Governo quer reduzir o impacto das medidas de agravamento fiscal, previstas para o próximo ano.
