Chamado ao Parlamento para se pronunciar sobre o caso dos submarinos, António Vitorino descartou as responsabilidades. O ex-ministro da Defesa afirmou que a única decisão que tomou foi a de manter a “questão de usados ou novos” em aberto para garantir “margem negocial”.
António Vitorino, ex-ministro da Defesa, não assumiu a responsabilidade de comprar submarinos novos. Nem a responsabilidade de comprar usados. A única decisão que tomou, garantiu o próprio no Parlamento, foi a de manter “a questão” em aberto.
“Entendi que devia manter em paralelo a possibilidade de comprar submarinos novos ou usados para alavancar a margem negocial do Governo português. Não há muitos fabricantes deste tipo de equipamentos. Acho que decidi bem”, declarou o antigo governante, ouvido ontem pela Comissão de Inquérito aos Programas Relativos à Aquisição de Equipamentos Militares (EH-101, P-3 Orion, C-295, torpedos, F-16, submarinos, Pandur II).
Coube ao sucessor, Veiga Simão, lançar o concurso internacional para cumprir a Lei de Programação Militar de 1993, onde consta pela primeira vez a referência à “substituição da capacidade submarina”, complementou Vitorino.
O político que tutelou a Defesa entre 28 de outubro 1995 e 25 de novembro de 1997 endossou as responsabilidades pelo processo à Armada. “A responsabilidade de execução do despacho de setembro de 1995 foi do Estado-Maior da Armada”, a qual criou um grupo de trabalho.
“O ministro da Defesa Nacional tratou da questão sempre dentro de casa” e “nunca contratou nem consultores jurídicos, nem financeiros”, asseverou o socialista.
A opção por manter “em aberto” as duas possibilidades teve origem na decisão do Reino Unido em vender parte da frota para “renovar a capacidade submarina”, salientou António Vitorino, complementando: “o Chefe de Estado-Maior pediu-me autorização para aprofundar a relação com as autoridades britânicas e eu autorizei”.
“Ao manter em paralelo novos e usados isso trazia uma complexidade acrescida”, admitiu, lembrando que, à época, o terceiro submarino da Marinha servia apenas como “fonte de peças para os outros” dois, os quais iriam atingir o final de vida útil em 2001.
Sobre a necessidade de Portugal comprar submarinos, António Vitorino foi claro: “concordei ser uma arma estratégica importante para garantir controlo de um espaço marítimo e económico tão vasto quanto o português”.
