Autarcas socialistas criticam Governo por lei “impossível” de cumprir
Dois influentes autarcas do PS vieram contestar publicamente uma lei de prevenção de incêndios. Rui Santos e Eduardo Vítor Rodrigues afirmam que é “impossível” fazer em meses “o que o Governo não fez em 40 anos”.
Em causa está a ‘ameaça’ de corte nas transferências de verbas para as autarquias se estas não limparem as florestas e criarem as faixas de segurança contra incêndios, incluindo em substituição dos proprietários que não o façam.
Quer o presidente da Associação Nacional de Autarcas Socialistas (ANA/PS), Rui Santos, quer o presidente da Área Metropolitana do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues, vieram publicamente criticar o Governo.
“Se o Estado não foi capaz de fazer o cadastro e de impor aos privados a limpeza das florestas, como é querem que, agora, as câmaras municipais em dois meses e meio façam aquilo que não conseguiram fazer em 40 anos? É impossível”, frisou Rui Santos.
“O que para mim é estranho é que durante 40 anos o país, o poder central, não tenha sido capaz de fazer muito do que devia e, de repente, a reboque dos desastrosos acidentes que tivemos no verão passado, o poder central seja expedito a produzir legislação que transfere, julgo que até reencaminha, o assunto para as câmaras, dando-lhes dois ou três meses para resolver o problema, no exato ano em que começa em funcionamento o novo código de contratação pública”, reforçou Eduardo Vítor Rodrigues.
De acordo com o Orçamento de Estado, os proprietários de terrenos florestais têm até 15 de março para os limpar. Em caso de incumprimento, cabe aos municípios proceder a essa limpeza, mas tendo como limite o dia 31 de maio.
Se as autarquias não o cumprirem, perdem 20 por cento do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
“É absolutamente impensável, inviável e inaceitável”, insistiu Eduardo Vítor Rodrigues.
“O Governo está perfeitamente aberto, na eventualidade de ser necessário”, a alargar o prazo, mas só “em situações concretas”, adiantou, em declarações à TSF, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
