Aprovada em Conselho de Ministros, a nova Lei do Cinema é alvo de críticas da SIC. O grupo Impresa emitiu um comunicado no qual considera “grave e imoral” que o Governo pretenda resolver os problemas do cinema sacrificando os canais privados.
O grupo de Francisco Pinto Balsemão não concorda com a proposta de Lei do Cinema, aprovada a 31 de maio, por considerar que os problemas do cinema não podem ser resolvidos com o sacrifício dos canais privados e da indústria dos meios de comunicação social.
A SIC acusa o Governo de criar uma lei “imoral”, que concede “prioridade absoluta” ao cinema, não compreendendo que também os canais privados enfrentam problemas graves, fruto da mesma “adversidade conjuntural” que afasta espectadores das cadeiras de cinema.
Recorde-se que a nova lei impõe o pagamento de uma taxa aos operadores de televisão por cabo, o que coloca sobre os ombros dos canais a sustentabilidade do cinema. O Instituto do Cinema e do Audiovisual passa a ter um orçamento anual de 27 milhões de euros, sendo que 8,5 milhões são provenientes desta verba recolhida pelos operadores.
Segundo o canal de Francisco Pinto Balsemão, esta proposta de lei é uma imoralidade e “incomportável para os canais de televisão privados”, até porque a “indústria dos media enfrenta problemas”.
“A Lei do Cinema que o Governo quer aprovar comporta custos insuportáveis para qualquer empresa de media portuguesa”, assinala o comunicado da SIC, lembrando que o Estado já definiu “unilateralmente” encargos financeiros que incidem sobre a atividade da SIC que atingem 5,3 milhões de euros.
Ponto de vista contrário tem o secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, que considera que esta taxa não é mais do que o cumprimento de uma “obrigação de investimento direto, por parte das televisões em obras em Língua Portuguesa”.
A SIC discorda e prevê que aqueles encargos representem um esforço acrescido que eleva aqueles encargos para “mais de sete milhões de euros”, em virtude desta Lei do Cinema, sem contar com o pagamento de impostos da SIC e do Grupo Imprensa.
Perante o quadro legislativo, o canal de Pinto Balsemão teme que “futuros investimentos da SIC possam estar em risco”, quer no que diz respeito a “conteúdos portugueses”, quer em renovação tecnológica. O canal de Carnaxide teme ainda uma redução da produção de ficção nacional e redução de contratação.
Nesse sentido, escreve a SIC no mesmo comunicado, o projeto de Lei do Cinema trará “mais desemprego na indústria audiovisual”. E nesse sentido a “prioridade absoluta concedida ao cinema português” não faz sentido, até porque “tem sido o setor do audiovisual a fazer um investimento sério e sustentado em ficção nacional”.
O secretário de Estado da Cultura defende esta proposta de Lei do Cinema por considerar que os “operadores de cabo são agentes económicos que beneficiam diretamente da produção de audiovisual e de cinema”. A SIC argumenta o contrário e dispara contra o Governo.
