De acordo com o secretário-geral socialista, António José Seguro, o Orçamento de Estado para 2014 tem de estar “descontaminado” de inconstitucionalidades, pelo que os socialistas querem antecipar a discussão do documento, em sede parlamentar. Desse modo, o Presidente da República poderá pedir mais cedo a fiscalização preventiva do documento.
António José Seguro acredita que a proposta de Orçamento de Estado (OE/2014) para o próximo ano possa estar ferido de inconstitucionalidade, pelo que não quer que em janeiro de 2014 o documento esteja “contaminado” com normas ilegais.
Nesse sentido, o secretário-geral do PS revela, em entrevista ao Público, que vai pedir uma antecipação do calendário da discussão do OE/2014, para que Cavaco Silva possa pedir a fiscalização da proposta do Governo, ao Tribunal Constitucional.
O objetivo de Seguro é que no início de 2014 o país tenha um Orçamento de Estado “descontaminado” de eventuais ilegalidades, que o secretário-geral do PS vislumbra. “Pela terceira vez, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado que suscita fortíssimas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas. O país tem muito a ganhar em ter, no dia 1 de janeiro, um Orçamento que entre em vigor descontaminado de normas inconstitucionais”, revela António José Seguro, ao jornal Público.
Depois de apresentado o OE/2014, já entregue na Assembleia da República, o documento será discutido em sede parlamentar. Posteriormente, será encaminhado para o Presidente da República, que poderá pedir ao Tribunal Constitucional uma fiscalização preventiva de algumas normas.
Caso aquele tribunal detete inconstitucionalidades, o Governo terá de encontrar alternativas que não tem – como já assumiu a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, em entrevista à SIC, ontem.
A proposta socialista para alterar os prazos de discussão do Orçamento deverá ser entregue pelo novo líder parlamentar do PS, Alberto Martins. A discussão na especialidade antecede a votação, sendo que a aprovação do documento está assegurada pelos votos da maioria PSD/CDS-PP.
“O nosso país tem a ganhar se tiver um Orçamento descontaminado de quaisquer dúvidas sobre a sua inconstitucionalidade. Nesse sentido, defendemos que o Parlamento deva antecipar a discussão do documento”, afirmou hoje Seguro, no Parlamento.
