Está confirmada a retirada das condecorações atribuídas pela Ordem D. Infante Henrique a Jorge Ritto e a Carlos Cruz. As condenações judiciais no caso Casa Pia, em 2010, levou à “irradiação automática”, hoje oficializada com a publicação em Diário da República.

A partir de hoje, é oficial: Jorge Ritto e Carlos Cruz, condenados no processo Casa Pia, foram excluídos da Ordem do Infante D. Henrique.

É uma “irradiação automática” que resulta das condenações de ambos em tribunal, como explicou, há dias, a presidente do Conselho das Ordens.

“É um procedimento automático, que decorre da lei”, explicou Manuela Ferreira Leite.

Em causa estão as condenações judiciais por abuso sexual de crianças, em 2010, no âmbito do processo Casa Pia.

A Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas determina a expulsão de membros que “tenham sido condenados pela prática de crime doloso com pena de prisão superior a três anos”, sendo que compete ao Conselho “efetivar a irradiação automática dos membros das ordens”.

Quando o processo para efetivar a expulsão foi aberto, Manuela Ferreira Leite referiu tratar-se de um ato “inédito” na história das Ordens Nacionais.

Jorge Ritto e Carlos Cruz perderam as condecorações atribuídas pela Ordem do Infante D. Henrique e nem sequer tiveram direito a apresentar defesa, uma vez que o processo é automático.

“Sempre que o conselho tem conhecimento de situações, abre o processo, que é quase administrativo”, explicou, à data, a presidente do Conselho das Ordens.

Em 1991, o Presidente da República da altura, Mário Soares, condecorou Jorge Ritto com o Grande Colar pelos serviços que prestou ao país nas embaixadas em que esteve.

Em 2000, Carlos Cruz recebeu a medalha da Grande-Oficial das mãos do Presidente que se seguiu, Jorge Sampaio, pelo trabalho desenvolvido na comissão de candidatura à organização do Europeu 2004.